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A coisa julgada no processo do trabalho

Este artigo trata de questões controvertidas no âmbito da doutrina e da jurisprudência acerca da coisa julgada trabalhista e de seus efeitos, abrangendo, também, a divergência que existe no que tange ao alcance da coisa julgada na fundamentação da sentença

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Questões de Direito Administrativo

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Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação por trabalhador acidentado sem recursos

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