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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Honorários advocatícios. Dispensa sem justa causa. Danos morais.

Súmula 219 e 329 do TST.

Tribunal Superior do Trabalho - TST   ACÓRDÃO   TST-RR-145240-43.2007.5.02.0018, em que é Recorrente FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS e Recorrido MICHAEL PAUL ZEITLIN.    4.ª TURMA    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219 E 329 DO TST. PROVIMENTO. Demonstrada a contrariedade às Súmulas de jurisprudência deste Tribunal, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para processar a Revista.   RECURSO DE REVISTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ...

Palavras-chave: honorários advocatícios justa causa dispensa dano moral