Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 24 de Agosto de 2010 - 10:06 - Lida 1003 vezes
Honorários advocatícios. Dispensa sem justa causa. Danos morais.
Súmula 219 e 329 do TST.
Tribunal Superior do Trabalho - TST ACÓRDÃO TST-RR-145240-43.2007.5.02.0018, em que é Recorrente FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS e Recorrido MICHAEL PAUL ZEITLIN. 4.ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219 E 329 DO TST. PROVIMENTO. Demonstrada a contrariedade às Súmulas de jurisprudência deste Tribunal, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para processar a Revista. RECURSO DE REVISTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ...