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ICMS x LEASING e a confusão do STF

Gustavo Lima Campos - Graduação em Direito na UNIPAC - UBÁ - MG. Médico Formado Pela UFRJ. Pós

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Aspectos do crédito trabalhista e do processo de falência do empregador

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Adicionar vogal ao nome é mero capricho: não cabe retificação de registro

Justiça não verificou qualquer dano moral sofrido pela autora da ação em razão do vogal a mais em seu nome

Oficina que funciona em área residencial e sem alvará será fechada

Estabelecimento que emitia poluição atmosférica e sonora acima dos padrões aceitáveis, alega que o intuito do MP não é proteger o meio ambiente, mas sim os interesses dos vizinhos

Processo civil. Recurso especial. Curadoria especial exercida pela defensoria pública.

Desempenho de função institucional. Honorários não devidos. Diferenciação dos honorários de sucumbência.

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Nepotismo: sobrinho de esposa de juiz exonerado é reconduzido

STF confirma decisão que incluiu trabalho rural familiar em contagem de tempo de serviço

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Meu ex-marido faleceu mas nem éramos divorciados. Será que também tenho direito nessa herança?

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