Noções preliminares de Processo Civil - Petição inicial e contestação

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Alencar Frederico ( * ) 1. Petição inicial. Procedimento ordinário. O processo tem inicio assim que é distribuída a petição inicial, onde o autor provoca o Estado para decidir sobre a questão apresentada. CPC, art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. CPC, art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, ...

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