Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

Ação de indenização. Danos morais e materiais. Cerceamento de defesa. Não caracterização.

Requisitos da responsabilidade civil médica. Presença. Cirurgia plástica estética. Obrigação de resultado. Dano estético.

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Questões de Direito Constitucional do XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de

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182º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo

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Direito Administrativo

Lei das S/A: projeto de lei pode ampliar mecanismos de defesa a acionistas minoritários

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Moro exige presença de Lula em todas as audiências para ouvir 87 testemunhas de defesa

Pedido da defesa do ex-presidente foi feito em ação da Lava Jato que apura compra de terreno pela Odebrecht para construção de nova sede do Instituto Lula.

Entidades em defesa de crianças e adolescentes rejeitam redução da maioridade penal

Plano Nacional de Educação (PNE) e projeto que proíbe maus-tratos contra crianças são algumas das propostas prioritárias para essas organizações

Qualificação indevida de argumento da defesa não altera possibilidade de ocorrência de preclusão

A qualificação indevida de defesa de mérito como condição da ação, pela parte, não transforma sua natureza jurídica