Intervalo intrajornada.

Concessão parcial. Pagamento do período total.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Atraso não eventual no pagamento dos salários.

Civil. Seguro de vida. Inadimplência.

Débito em conta corrente. Correntista. Pagamento.

Acidente do trabalho. Indenização por danos morais e materiais.

É devido o pagamento de indenização.

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Contribuição sindical rural.

Atraso no pagamento. Incidência de multa moratória.

Consumidora demora 10 meses para reclamar vício e perde direito à reparação

A consumidora comprou um computador, verificou que havia um problema ao ligá-lo, mas resolveu reclamar com a vendedora somente dez meses após o equipamento voltar do conserto

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Apesar da boa intenção, PL que visa estabelecer piso de 30% do salário-mínimo como pensão alimentícia pode assombrar mães que moram com os filhos

Prática comum em acordos de divórcio, o percentual mínimo de 30% do salário-mínimo para pagamento de pensão alimentícia pode virar lei. 

Seguro-desemprego deve ser pago de acordo com a lei vigente no momento da demissão

Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe ao negar o pagamento a um beneficiário.

Justiça condena acusados de desvio de verbas em assentamentos agrários

, formação de quadrilha e estelionato, além do pagamento de multa

Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato

STJ decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40 anos, manteve relação de concubinato com um homem casado

Cooperativa é condenada por usar extratos bancários de empregado como prova na JT

do Trabalho, o pagamento despesas com veículo particular

Funerária pagará indenização a cliente por não cumprir contrato

 Funerária foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por não cumprir o contrato firmado com a autora

Shopping é condenado por agressão física praticada por seguranças

Conjunto Nacional de Brasília foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais

Curso fora do expediente não gera hora extra para gerente

SDI-1 reformou a sentença em que a instituição financeira foi condenada ao pagamento das 364 horas

Acusado de matar mendigos é condenado

O acusado foi condenado à 31 anos de reclusão, além do pagamento de 35 dias-multa, pelos crimes de homicídio que cometeu contra moradores de rua

Sociedade de economia mista deve respeitar piso salarial previsto em lei específica

A Turma invalidou a norma coletiva que estabelecia salário inferior para arquitetos e condenou a empresa ao pagamento das diferenças salariais

Juíza garante a terceirizado isonomia salarial com empregados efetivos

empregadora, condenando-a ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da isonomia

Turma nega validade a homologação de rescisão em comissão de conciliação prévia

A Turma manteve a decisão e condenou a empresa de máquinas ao pagamento dos salários referente ao