O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens...

Plínio Antônio Britto Gentil. Doutor em Direito Processual Penal (PUC-SP) e em Fundamentos da

O marketing por trás do Dia Internacional da Mulher

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito civil e digital, exemplifica em artigo

Taxa com finalidade expressa em contrato não é considerada abusiva

direito se não demonstrada a obrigatoriedade de contratação.

Varas especializadas em violência contra menor

"Nenhum direito é mais humano do que aquele da criança e do adolescente. Estamos aqui reunidos

Ford terá de indenizar antiga concessionária por rescisão de contrato sem justa causa

abuso de direito por parte da Ford, sendo válida a condenação

Sindicato do Paraná terá de devolver contribuição assistencial a não associados

violando direito fundamental-constitucional do trabalhador à livre associação sindical

Uma Análise Jurídica Sobre "O Processo dos Távora"

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, bacharel em Direito pela Universidade Federal do

Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006

-Geral de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da

A nova interpretação na Comercialização de Produtos: uma análise da Lei 13.455/2017

O presente artigo tem por objetivo analisar o Código de Defesa do Consumidor em sua evolução

A questão democrática majoritária e os Ministros do STF

Giselle Gonçalves Seabra - Estudante de Direito da UFRJ (5o período noturno) e bolsista do CNPq -PIBIC- UFRJ. E-mail [email protected].

Princípios Fundamentais e Direitos individuais e coletivos: primeiras linhas.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Princípios de Processo Civil na Constituição Federal

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina

Ministro nega retorno ao cargo, mas autoriza participação dos irmãos Batista em reuniões do grupo J&F

Eles, porém, não terão direito a voto em reuniões da diretoria e dos demais órgãos administrativos das empresas do grupo J&F.

Falta de intimação do assistente de acusação anula atos processuais

Segundo o ministro, o direito da vítima de exercer o papel de assistente de acusação foi

Habeas Corpus. Impetração em caráter preventivo. Alegação de inconstitucionalidade da Lei nº 11.705/08.

Análise não permirtida na via eleita. Inocorrência de ameaça concreta ao direito de locomoção do

A Súmula 323 do STF e a apreensão de mercadorias nas autuações tributárias

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor

Ministério Público: princípios constitucionais e institucionais.

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Noções iniciais de Direitos do Consumidor

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

HC preventivo. Insurgência contra as alterações do CTB, impostas pela Lei nº 11.705/08. Impetração visando assegurar o direito de abster-se aos exames de alcoolemia, sem incorrer nas penalidades legais.

Arguição de incostitucionalidade da norma que alterou as disposições do CTB concernentes à condução de veículo automotor em estado de embriaguez.

Agravo em execução. Pena de multa. Ação de execução. Titularidade. Ministério Público. Conseqüência da natureza jurídica da sanção penal, do sistema público acusatório e dos princípios de direito e de processo penal.