Varas especializadas em violência contra menor

"Nenhum direito é mais humano do que aquele da criança e do adolescente. Estamos aqui reunidos também em torno do sonho, da esperança", disse o presidente do TJ

Fonte: OAB/RJ

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, anunciou ontem, durante o seminário nacional Criança Sujeito de Direitos, que o Rio de Janeiro terá varas especializadas para julgar casos de violência contra crianças e adolescentes. "Nenhum direito é mais humano do que aquele da criança e do adolescente. Estamos aqui reunidos também em torno do sonho, da esperança", disse o presidente do TJ.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Rossidélio Lopes da Fonte, em 2014 houve mais de 77 mil casos de violência contra crianças e adolescentes e neste ano de 2015, já foram registrados em torno de 80 mil agressões a menores. "A violência infantil não tem merecido da sociedade o interesse necessário. Essa é a razão principal deste seminário, discutir e aprofundar estas questões. Não descansaremos enquanto a Lei Menino Bernardo não for respeitada no País inteiro", disse Rossidélio.

Já a para a primeira-dama do estado e presidente da ONG Rio Solidário, Maria Lúcia Horta Jardim, cuidar de uma criança é uma atitude transformadora. "Se cuidarmos um pouquinho da criança com amor, com carinho, teremos um mundo melhor, sem violência. Ninguém suporta uma criança sendo humilhada, espancada, maltratada", afirmou.

A apresentadora Xuxa Meneghel, que também compareceu ao encontro, afirmou que eventos como este são importantes para a reflexão do que está errado e lembrou que ainda hoje há muitos pais que agridem fisicamente crianças "em nome do amor e da educação". Xuxa defendeu que nenhum tipo de violência deve ser tolerado, incluindo as "palmadinhas", e que não é possível querer viver sem violência e gerá-la dentro de casa "Violência gera violência, gentileza gera gentileza e amor gera amor", finalizou.

No evento também foi realizado o primeiro painel Direito a Convivência Familiar e Comunitária. Representando a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, Maria Isabel Silva falou sobre políticas do governo federal de combate ao problema e alertou que é importante pensar sobre formas de educar. "O problema é de todos nós e devemos enfrentá-lo de forma integrada", destacou.

Para a representante da Claves/Fiocruz Simone Assis, que tratou do tema Impactos do castigo físico e humilhante no desenvolvimento infantil, ainda estamos aprendendo muito sobre os efeitos da violência infantil no futuro. Ela citou sintomas normalmente encontrados em crianças agredidas, como irritabilidade, agressividade, isolamento, problemas de socialização e de sistema imunológico, tristeza, entre outros. "A violência é aprendida e pode ser também desaprendida", explicou.

Estatuto copiado

Sobre o tema Desconstruindo os mitos sobre a Lei 13.010/2014 - Menino Bernardo, o coordenador da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da 12 a subseção da OAB/SR Paulo Lépore, disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é copiado em vários lugares do mundo. "O direito brasileiro é vanguardista na proteção à criança", afirmou, destacando que a Lei Menino Bernardo não tem o objetivo de punir, mas sim de mostrar às famílias uma nova forma de educar seus filhos.

"O que a lei faz é enfatizar os mecanismos de defesa do Estatuto. Que bom que a lei Menino Bernardo veio para provocar estas mudanças e reflexões", disse. Durante o seminário, foi assinada pelo presidente Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, pela primeira-dama Maria Lúcia Horta e por Xuxa uma carta de compromisso contra o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante.

Palavras-chave: Varas Especializadas Violência Contra Menor

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