Contribuição da União ao Fundef deve ser pela média nacional por aluno

O processo foi apreciado no âmbito dos recursos repetitivos (Lei n. 11.672/2008).

Breves considerações sobre a inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho

Alexandre Lima de Almeida, Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do Escritório Fernandes Advogados Associados.

Lesão corporal de natureza leve. Violência doméstica. Condenação.

, condenando o ora apelante a 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.

Apelação crime. Processo da competência do Tribunal do Júri. Apelo ministerial. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Ocorrência.

julgamento pelo Tribunal do Júri, com base no parágrafo 3º do artigo 593 do Código de Processo Penal.

Horas in itinere. Turno ininterrupto de revezamento. Lei nº 5.811/72. Inaplicabilidade da Súmula 90 do TST.

horas itinerantes para tais trabalhadores, pois, se o fornecimento gratuito do transporte para o local de trabalho decorre de imposição legal.

Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado

, num dia em que sentiu fortes dores devido a um torcicolo e, na saída, acusaram-no de apresentar a ordem com assinatura desconhecida

Loja de material de construção deve indenizar consumidora

título de indenização por danos materiais, devido a manchas não removíveis que ocorreram em piso de porcelanato

Empresas indenizam cliente

levá-la à concessionária para o devido reparo, o que, na ocasião, não aconteceu

Dívidas judiciais poderão ser pagas com cartões

A ideia é fazer com que o devedor possa parcelar o valor devido durante uma audiência de

Juiz afasta ex-presidente de faculdade

à instituição devido à forma negligente, autoritária parcial e irresponsável de sua atuação como gestor"

Tok & Stok deve ressarcir por má prestação de serviço

meses de uso pelo consumidor devido a uma informação incorreta sobre o produto.

Empresa deve devolver valores cobrados após desistência de consorciada

Nacional do Banco Panamericano LTDA e indenização por danos morais devido à insistente cobrança de dívida do companheiro falecido.

Não é necessária notificação do réu para interromper prescrição

prazo legal para o trabalhador entrar com ação na Justiça sem perder direitos devidos.

Possibilidade jurídica do pedido de parcelamento do débito - Lei 11.382/06 - artigo 745-A do Código de Processo Civil.

Rodrigo de Castro Carvalho é Juiz de Direito Auxiliar da Capital - São Paulo; Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Turma de 1989 - Foi Escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo de fev/85 a março/92; advogado de junho/92 a novembro/98 - Ingressou na Magistratura em novembro de 1998, passou pelas Comarcas de Catanduva, Nhandeara, Avaré, Americana e São Paulo

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

Clínica é condenada a indenizar paciente que passou mal após radiografia abdominal

cirurgia para retirada de parte do reto e por fim teve membro inferior amputado devido a diminuição da circulação nas regiões periféricas

Plástica no nariz gera indenização

Segundo a autora, ela sempre teve uma vida tranqüila, com um bom padrão de vida, e que, devido às

Agricultor culpa semente por má colheita mas não receberá indenização

Nos autos, o relator do processo, desembargador Luiz Carlos Freyesleben, anotou a diferença entre as partes.

Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor

Para o colegiado, o prazo legal para a oposição dos embargos começa a ser contado, em regra, da