Home- busca: devido processo legal
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 19:00
Agência de viagens é condenada por erro em bilhete aéreo que resultou em cancelamento de viagem
Casal não pôde embarcar em voo devido a erro em expedição de bilhete. Empresa se descuidou e não
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 15:25
Atraso em voo motiva indenização
Para a juíza, o atraso de três horas no voo da tam é indiscutível e ocorreu devido à necessidade de
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 10:52
Sesc indeniza idosa por acidente
., devido a um acidente ocorrido ao descer uma escada, em uma excursão para pessoas idosas na colônia do Sesc em 2004.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Maio de 2022 - 13:05
Valoração da prova e o livre convencimento motivado no sistema processual brasileiro
dias de hoje para a Teoria Geral do Processo e, mesmo para a Teoria Geral do Direito. Mas, a existência
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 10:52
Justiça federal do Rio de Janeiro condena Ricardo Teixeira por prejuízo aos cofres públicos.
Condenou Ricardo Terra Teixeira à suspensão de seus direitos políticos por três anos, devido a
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 15:43
Estácio de Sá é condenada por atraso na entrega de diploma
indenização de R$ 4 mil, por danos morais, a uma ex-aluna devido ao atraso na entrega de diploma.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:02
Tributário. Execução fiscal. Taxa de fiscalização de localização e funcionamento.
Notificação do devedor. Processo tributário administrativo. Data da constituição definitiva do crédito tributário.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 16:59
FENAPRF é admitida como terceiro em ADI que questiona atribuições da PRF
Para as entidades de classe, a permissão legal para que os policiais rodoviários federais executem
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 08:16
Para especialistas, voz de prisão dado ao ex-prefeito de SP foi ilegal
de Barros (PSDB-MT) ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sob a acusação de desacato à autoridade não tem amparo legal.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 12:56
Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
Necessidade de ciência inequívoca da parte é princípio basilar do processo civil que não pode ser mitigado pelo processo eletrônico, entende STJ.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 19:00
Grupo pede suspensão de eleição suplementar na OAB-MS
De acordo com o grupo, o Conselho Federal da OAB ?praticou grande desvio legal? ao determinar que
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 19:33
Plano de saúde é condenado por recusar atendimento domiciliar de emergência
Devido à negativa em prestar atendimento emergencial domiciliar, previsto em plano contratado, a 6ª
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 09:18
Estado deve indenizar mulher com deformidade causada por tiro de policial no Rio
mínimos devido à morte de seu filho e à deformidade permanente em sua perna direita.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 17:40
Policial militar é condenado por morte de rapaz em tentativa de abordagem
foi reduzida em seis meses devido à confissão espontânea
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 18:15
Atraso na devolução de bagagens gera perda de condução e ganho de indenização
$1.500,00, por danos morais, devido à falha na prestação do serviço. Cabe recurso
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 10:57
Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 15:17
Juiza nega pedido do Ministério Público Federal referente a cancelamento de venda de canal
(CBT) não há impedimento legal para a transferência da concessão desde que haja anuência da Administração
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2004 - 19:37
TST examina quitação de débitos de grandes clubes do Rio
interessados, sem a oportunidade de ampla defesa, sem fundamentação legal e em desrespeito à legislação aplicável.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 14:32
Homônimos: é indevida a indenização quando o prejuízo tem origem em fato de terceiro
O trabalhador recorreu ao Tribunal e o processo foi relatado pela desembargadora Leila Calvo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Extinção do processo sem resolução do mérito.
Inaplicabilidade da súmula 240 do STJ
