Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.
Postado em 09 de Março de 2009 - 01:00 - Lida 664 vezes
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Extinção do processo sem resolução do mérito.
Inaplicabilidade da súmula 240 do STJ
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 534.000-5, DA COMARCA DE MATINHOS - VARA CÍVEL E ANEXOS. APELANTE: BANCO BMG S/A APELADO: JOÃO BATISTA SILVESTRINI RELATOR: Desembargador RUY MUGGIATI REVISOR: Juiz conv. LUIS ESPÍNDOLA APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART 267, III DO CPC - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. 1. Configurada a desídia da parte autora, ...