Ação de depósito. Prisão civil. Inadmissibilidade. DL 911/69. Constitucionalidade. Capacidade civil .presunção. Revisão contratual.

Responsabilidade civil. Ação indenização por danos morais.

Transferência de linha telefônica para outra pessoa sem qualquer solicitação ou permissão por parte do titular.

Impenhorabilidade absoluta dos recursos públicos do fundo partidário - Lei N° 11.694/08.

Responsabilidade civil do órgão partidário individualizada.

Ação de indenização. Responsabilidade civil. Danos morais.

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Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Processual Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Processo civil. Ação civil pública. Pretensão tributária. Tare. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público.

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Responsabilidade civil. Erro médico. Princípio do livre convencimento motivado. Artigo 131 do Código Civil.

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Erro médico: responsabilidade civil e reparação de danos de acordo com o Código Civil de 2002

Priscila Camila Ferreira é bacharel em Direito pela faculdade Instituição Toledo de Ensino - ITE, Bauru/SP.

A responsabilidade civil no Marco Civil da Internet: proteção ao consumidor ou aos provedores?

A responsabilidade civil no Marco Civil da Internet gera debates sobre a proteção aos consumidores

Apelação cível. Responsabilidade civil. Pacote turístico.

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Civil e processual civil. Condomínio irregular. Taxas condominiais. Inadimplência. Cobrança. Capacidade processual.

Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador

Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é depois da audiência.

Proposta torna obrigatório sistema de segurança em aparelhos de conexão à internet

Infrator estará sujeito a punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Responsabilidade civil do poder público. Disparo de arma de fogo por policial militar. Ausência de cautela inerente ao ofício. Dano material e moral.

Citado, o estado contestou, alegando que o policial agiu em legítima defesa e no estrito

Tributário. Processual civil. Apelação e remessa necessária.

Manutenção da sentença que extinguiu a execução fiscal através da compensação. Art 170 do CTN.

Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. ICMS. Creditamento.