Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Título de capitalização vinculado à aquisição de bem móvel. Propaganda enganosa.

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

Ensaio fotográfico na revista Playboy: atriz Deborah Secco perde ação contra a Editora Abril

TJMG condena Uberlândia a indenizar funcionário

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.

Não é possível penhora de elevadores de edifício de apartamentos em condomínio

Justiça estadual deve julgar roubo de bens de agência franqueada dos Correios

Clipping de Legislação (Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Reintegração de posse. Alegação de ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil.

Esbulho que justifica ação possessória.

A validade do teste do etilômetro como prova no Processo Penal

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós - graduação da Unisal.