Mandante de crime indenizará vítima que perdeu visão e teve rosto deformado

A vítima iniciou a ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o acusado após ter sido vítima de agressão com uso de produto químico em duas ocasiões. Na primeira, sofreu deformação e perdeu a visão em um dos olhos; na segunda, teve lesões que a levaram à cegueira total e deformidade facial

Crime contra o patrimônio urbano. Artigo 65, da Lei 9.605/98.

Grafitagem. Sentença absolutória reformada.

Compensação de dano moral envolvendo empregado e sócia cotista deve ser julgada pela Justiça Estadual

A Justiça Comum estadual é que deve processar e julgar ação de compensação por dano moral ajuizada

TRT defere indenização por dano moral a gerente de banco seqüestrado

Vítima de seqüestro, juntamente com sua família, ao chegar em casa, após o trabalho, tendo ficado toda a noite sob a mira dos bandidos, sofrendo ameaças de morte.

Carnaval será teste para a lei contra a importunação sexual

Tocar o corpo da mulher sem consentimento para obter prazer agora é crime.

3ª Turma reconhece direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte

Para o colegiado, a aquisição do direito é automática e simultânea à ocorrência do acidente que causou a morte.

Processo penal. Pedido de extensão em HC. Incêndio. Dano contra bem público. Quadrilha. Prisão preventiva.

Havendo similitude de situações, entre a do paciente beneficiado pela concessão da ordem e a do requerente, a teor do art. 580 do Código de Processo Penal, é de se corrigir a ilegalidade também em relação a este.

Apelação criminal. Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de drogas.

Condenação mantida.

Agora, tanto o homem quanto a mulher pode cometer o crime de estupro

Archimedes Marques. Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública). E-mail: [email protected].

Embargos de declaração. Crime de resistência. Art. 239, do CP. Contradição e omissão inexistentes.

Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível

Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental

Apelação cível. Aquisição de veículo com vício. Responsabilidade da revendedora.

Defeito de fabricação constatado. Dano material e dano moral. Configuração.

Recurso especial. Civil. Indenização.

Dano moral cumulado com dano material. Relação de consumo.

Princípio da insignificância não é aplicado a furto de botijão de gás

Crime de furto

Motorista embriagado é condenado por lesão corporal seguida de morte

Crime de homicídio culposo

Apelação criminal. Homicídio doloso.

Tentativa. Crime impossível.

Apelação-crime. Furto. Rejeição da denúncia.

Crime impossível. Não ocorrência.

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Habeas Corpus. Crime tributário. Denúncia genérica.

Habeas Corpus. Crime tributário.