Funerária pagará indenização a cliente por não cumprir contrato

O magistrado frisou que a empresa ré tinha como obrigação deixar claro para a consumidora a verdadeira limitação do benefício, mostrar as diferenças de planos para que a autora pudesse avaliar a prestação de serviço

O Contrato de Seguro - principais características e conceitos

O artigo disserta sobre as principais características e conceitos do contrato de seguro

Contrato de Mandato: Uma Abordagem Didática do Tema

Análise e avaliação dos principais aspectos do Contrato de Mandato, discorrendo a cerca da distinção entre Mandato Judicial e Extra Judicial

Contrato de experiência. Treinamento anterior à contratação. Inexistência de nulidade. Acidente de trabalho. Implicações sobre o contrato a termo.

Decorador de casamentos deve indenizar noiva por descumprir contrato

O descumprimento dos contratos foi anunciado pelo demandado através de um e-mail enviado às noivas contratantes.

Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento imobiliário.

Aplicação do código de defesa do consumidor. Constituição do fundo de liquidez. Legalidade. Expressa previsão contratual.

Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.

Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

Função social da Dogmática Jurídica

Irma Pereira Maceira. Advogada. Doutoranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Civil junto à UNIP - Universidade Paulista - Campus Anchieta.

Direito social na Constituição Brasileira

Célia Regina Souza Macedo, Empresária, sócia-diretora da empresa DMP do Brasil Comércio de Equipamentos Ltda, Estudante de Direito na Universidade Ibirapuera, UNIb, Estudante de Filosofia na Universidade Católica de Brasília_ UCB, Membro do projeto de pesquisa e de iniciação científica da Universidade Ibirapuera, UNIb, Membro de honra da Ong Consciência Ambiental, responsável pelos projetos de formação em ciências jurídicas.

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O Contrato de Honorários Advocatícios em debate: a inviabilidade de estipulação de penalidade no caso de rompimento unilateral

O presente artigo pauta-se em uma análise sobre a vigência do “contrato de honorários advocatícios

Empregado mantido quase um ano sem atividade receberá indenização por danos morais

"Empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do pacto de trabalho"

Decisão monocrática. Nulidade do contrato de trabalho por ausência de Concurso Público

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Administração pública. Ausência de concurso público.

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Contrato bancário. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade.

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A culpa post pactum finitum no direito brasileiro

princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, que devem prevalecer na relação contratual

Apelação cível. Embargos à execução. Fiança prestada a empresa da qual o fiador era sócio. Alteração social.

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Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente

Contrato de safra só pode ser admitido para serviços em que se justifique a predeterminação do

Direito Civil. Contrato de Fiança. Retirada da Sociedade Empresária

Agravo Interno no Recurso Especial.