Conselho Federal da OAB divulga "Agenda Legislativa 2014"

Entre os temas que serão acompanhados estão projetos relacionados ao Exame de Ordem, prerrogativas dos advogados e honorários advocatícios

Cadastro Nacional de Adoção reduz tempo para habilitação de pais adotivos

), lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril deste ano.

Eleições na OAB, uma questão nacional

As eleições na OAB, seja em plano nacional, seja em plano local, sempre despertaram o interesse dos cidadãos em geral, e não apenas dos advogados

Conselho suspende pagamento de precatório de R$ 18 milhões

CNJ apura ?possível infração disciplinar? cometida por um desembargador no pagamento de precatórios do TJMS

Conselho abre investigação contra ex-presidente da Ajufer

De acordo com acusação o magistrado usava o nome de seus colegas da Justiça Federal para contrair empréstimos bancários para a entidade

Aprovada proposta que regulamenta atividades do Conselho da Justiça Federal

(PLC 129/08), originário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que redefine a composição e competências do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Suspensas atividades de associação que atuava ilegalmente como conselho profissional

Além de ter as atividades e a cobrança de taxas suspensas, o CROO/BA terá que comunicar a decisão liminar a seus afiliados e ao público em geral

Conselho Pleno aprova moção de desagravo a advogado agredido

Entidade não tolerará qualquer tipo de agressão ou intimidação ao pleno exercício profissional da advocacia e das liberdades democráticas, bem como quaisquer atos que atentem contra as prerrogativas da advocacia

Ação Civil Pública. Nulidade do decreto que criou o Parque Nacional de Ilha Grande.

Área que abrange nove municípios, estes divididos entre dois estados-membros. Caráter nacional das questões resultantes do referido diploma legal.

Conselho Pleno aprova ADI contra uso de depósitos judiciais

Leis ofendem o princípio da propriedade privada

Crimes contra o sistema financeiro nacional. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Improcedência. Crime societário.

Congresso Nacional: Democrático ou espelho da sociedade?

Emissão de carteira nacional de habilitação. Negativa de expedição de habilitação definitiva. Infrações cometidas.

Existência de recurso administrativo pendente de julgamento. Direito de o condutor permanecer com a habilitação provisória, até a decisão final no âmbito administrativo.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Pedido de inclusão ao programa "simples nacional".

Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por Oficina indústria e comércio de imóveis LTDA. ME, contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública da Capital, que indeferiu pedido liminar formulado nos autos do Mandado de Segurança 211/2010, impetrado contra o Estado de Mato Grosso.

Apelação criminal. Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Dolo comprovado. Condenação mantida.

Induvidosas materialidade e autoria, faz-se mister a manutenção do decreto condenatório. - Ressaltado dos autos que o acusado sabia da falsidade do documento, tem-se como comprovado o dolo necessário à caracterização do crime de uso de documento falso.

Ação de obrigação de fazer. Transferência de prontuário de carteira nacional de habilitação.

Uso de documento falso. CP, art. 304. Carteira nacional de habilitação (CNH).

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

Turma Nacional dos JEFs confirma indeferimento de prazo em dobro para Defensoria Pública

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais rejeitou

Hamilton Carvalhido representa STJ em conferência ibero-americana no Congresso Nacional