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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2021 - 09:46
Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já havia condenado a companhia a ressarcir a Prada dos danos materiais.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 10:10
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
Para o colegiado, tal modalidade indenizatória se enquadra na expressão "seguro de vida".
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 16:27
Projeto permite depoimento antecipado de vítimas ou testemunhas de crimes sexuais
Antecipação poderá facilitar a coleta de provas.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 10:04
Terceira Turma considera melhor interesse da criança e mantém decisão que deu guarda unilateral ao pai
Entre outros elementos, a corte local levou em conta a recusa da mãe em se submeter a tratamento psicoterápico; os registros de intensa disputa entre os pais em relação aos interesses da filha e, ainda, as declarações de profissionais no sentido de que a criança preferia ficar com o pai, pois sofria com o isolamento e o tratamento inadequado na companhia da mãe.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 16:11
Cabe ao apelante atacar o objeto da sentença e não o mérito da causa
O Colegiado, acompanhando o voto do relator, não conheceu da apelação do INSS.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 16:52
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 17:07
Delito Comum e Hediondo. Penas da mesma espécie. Reclusão
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 13:16
Delito Comum e Hediondo. Penas da mesma espécie. Reclusão
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2019 - 10:59
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação de Cobrança
Prescrição. Matéria de Ordem Pública.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2019 - 11:05
Ação Rescisória parcialmente procedente. Auxílio-acidente
Embargos de Declaração.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 11:23
Processual Civil. Embargos de Declaração. Requisitos. Inocorrência
Requisitos. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 09:53
Recurso Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
De acordo com o ministro relator, o entendimento firmado abrange tanto medicamentos nacionais quanto importados, visto que a lei de controle sanitário (Lei 6.360/76) exige de todo fármaco, nacionalizado ou não, o seu efetivo registro.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 11:39
Tributário. Contribuição Previdenciária. Horas Extras e adicionais
Incidência. Matéria decidida em Recurso Repetitivo.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 09:44
Notificação de advogado no WhatsApp não basta para comprovar renúncia ao mandato
Juíza de SP ordenou que causídico continuará a representar o mandante até a regularização.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2018 - 12:53
Embargos de Declaração no Habeas Corpus. Embriaguez ao volante
Processo Penal.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 11:22
Superior Tribunal de Justiça admite embargos de terceiro com caráter preventivo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:13
Convenção de Montreal é aplicada em indenização por extravio de carga aérea internacional
A decisão da Quarta Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 11:24
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2018 - 14:39
Agravo Regimental. Conflito de Competência
Ausência de Conexão.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 16:05
Juiz bloqueia 10% de conta corrente de devedora até que ela pague empréstimo
Segundo magistrado de Goiás, impenhorabilidade do salário prevista no CPC não pode ser usada como desculpa para negar pagamento de dívidas.
