Fonte: STJ
Postado em 13 de Março de 2018 - 14:39 - Lida 605 vezes
Agravo Regimental. Conflito de Competência
Ausência de Conexão.
AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. CONFLITO NÃO CONHECIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O instituto da conexão, consoante dicção do artigo 76 do Código de Processo Penal, significa a ligação (dependência ou vínculo jurídico) existente entre crimes que aconselhe a união dos processos, tudo para que o julgador tenha uma uniforme visão do quadro probatório, evitando-se decisões conflitantes.2. No caso, nenhuma das hipóteses de conexão (intersubjetiva, objetiva ou probatória) ...