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Domingo, 18 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Agravo Regimental. Conflito de Competência

Ausência de Conexão.

AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. CONFLITO NÃO CONHECIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O instituto da conexão, consoante dicção do artigo 76 do Código de Processo Penal, significa a ligação (dependência ou vínculo jurídico) existente entre crimes que aconselhe a união dos processos, tudo para que o julgador tenha uma uniforme visão do quadro probatório, evitando-se decisões conflitantes.2. No caso, nenhuma das hipóteses de conexão (intersubjetiva, objetiva ou probatória) ...

Palavras-chave: Agravo Regimental Conflito de Competência CPP Ausência de Conexão