Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Agricultura aprova isenção de ITR para idosos

Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem

O político que renunciar ao mandato para escapar da cassação, diante de denúncia de ato que configure quebra de decoro parlamentar, poderá ficar inelegível por oito anos. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 452/05, apresentada pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES).

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Comissão aprova novo limite de idade para salário-família

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18 anos o limite de idade para filhos de trabalhadores que recebem salário-família.

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Projeto revoga decretos-leis sobre incapacidade militar

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Fraude em concurso poderá ser punida com prisão

Comissão aprova alteração no Código Penal Militar

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

OAB: Exame não pode ser válvula de escape para ensino ruim

Senado dobra tamanho de lote urbano sujeito a usucapião

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso