As fraudes em concursos públicos poderão ser punidas com detenção de dois a cindo anos. A pena está prevista no Projeto de Lei 5317/05, do deputado Hélio Esteves (PT-AP). Além da prisão, a proposta prevê multa para quem divulgar questões ou gabaritos da prova, incluir nomes de candidatos não aprovados em listas de aprovados, alterar a pontuação obtida ou substituir o candidato na realização da prova. Pelo projeto, a pena será ampliada em 1/3, se o fraudador for um servidor público, e em 50%, se houver benefício financeiro.

Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto de lei é corrigir uma falha na legislação, que não determina penas para fraudes em concursos. "As vítimas dessa prática são os candidatos que investem energia, tempo e dinheiro na preparação para as provas", argumenta. Além desse público, Esteves inclui entre os prejudicados o Estado, que acaba admitindo pessoas despreparadas e desonestas em seus quadros de funcionários, e a sociedade, que perde com a qualidade do serviço prestado.

Tramitação

O PL 5317/05, sujeito à análise do Plenário, está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.