A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (31) o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18 anos o limite de idade para filhos de trabalhadores que recebem salário-família. O benefício é assegurado a trabalhadores de baixa renda e busca contribuir para a educação de seus dependentes legais. Têm direito ao salário-família os empregados com carteira assinada, que devem solicitar o benefício às empresas onde trabalham ou aos sindicatos.

Valores

O relator da matéria na comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), apresentou substitutivo para atualizar em aproximadamente 13% os valores dos benefícios. Os novos valores, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, serão:

- R$ 21,27 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 414,78, e

- R$ 14,99 para o trabalhador com salário mensal de R$ 414,79 a R$ 623,44.

O autor da proposta afirmou que a elevação do limite de idade "contribuirá para melhorar a remuneração dos trabalhadores de baixa renda e com maior número de filhos".

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.