Tribunal de Justiça vai promover concurso para juiz substituto

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

Tribunal inaugura Núcleo de Atendimento Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Agravo em Agravo de Instrumento. Processual Civil. Divergência Jurisprudencial.

Demonstração. Dissídio notório. Locação. Fiança. Súmula 214/STJ

Associação contesta lei mineira sobre composição do TCE

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3361), com pedido de liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais.

Juíza de MS pede Habeas Corpus ao Supremo

Direto do Plenário: Eros Grau suspende julgamento de ADIs contra Lei do Foro Privilegiado após relator votar por inconstitucionalidade

TJ do Rio vai redistribuir processos que teriam sido alvo de fraudes

Ministra do TST fala sobre avanços conquistados pelas mulheres

ACP - Improbidade - Incompetência - Prefeito

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Direito civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens.

Lei do divórcio. A retroação dos efeitos da sentença que extingue a sociedade conjugal à data da decisão que concedeu a separação de corpos.

Multa. Imóvel funcional. Servidor aposentado. Ocupação irregular.

O fim da escravidão - Comentários sobre a Lei nº 9.613/98

Usucapião. Veículo. Alienação fiduciária. Inadimplemento. Prescrição aquisitiva. Impossibilidade. Posse injusta.

Aposentadoria do Servidor Portador de Deficiência

Falta regulamentação para o tema

Tributário. Imposto de renda. Verbas decorrentes de adesão à plano de demissão voluntária. Tributo sujeito a lançamento.

Prescrição. Prazo prescricional. LC 118/2005. Inconstitucionalidade da aplicação retroativa.