O fim da escravidão - Comentários sobre a Lei nº 9.613/98

João Augusto de Padua Fleury Neto(*) (publicado em http://www.direitos.org em 21.11.01) * O entendimento deste artigo será melhor alcançado se lida a íntegra da Lei nº 9.613/98 (http://www.direitos.namews.com/page4.html) Numa época em que toda infra-estrutura de funcionamento do País está em plena formação e desenvolvimento, em razão da Assembléia Nacional Constituinte ter promovido o lançamento das novas bases sociais nacionais como que de improviso, sem preparação da população ou do corpo de ...

Palavras-chave: 9.613/98