Usucapião. Veículo. Alienação fiduciária. Inadimplemento. Prescrição aquisitiva. Impossibilidade. Posse injusta.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 844.098 - MG (2006/0094012-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE: FÁTIMA DE LOURDES TEODORO ARAÚJO ADVOGADO: ALEX CARLOS NIZA E OUTRO RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: RODRIGO FRAIHA EMENTA CIVIL. USUCAPIÃO. VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. POSSE INJUSTA. I.- A posse de bem por contrato de alienação fiduciária em garantia não pode ...

Palavras-chave: usucapião