Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

Comissão aprova criação de cargos em ministério

Negada liminar a ex-dirigentes do Banco do Nordeste

Comerciante culpado por acidente indeniza suas vítimas em Tubarão

Obrigação de fazer. Fornecimento de aparelho ortopédico.

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Vendedor é responsável pelo produto, não o site

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

Ex-comandante preso por participação no caso Eldorado dos Carajás obtém alvará de soltura

PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem

O político que renunciar ao mandato para escapar da cassação, diante de denúncia de ato que configure quebra de decoro parlamentar, poderá ficar inelegível por oito anos. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 452/05, apresentada pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES).

Despachante condenado por venda de carro adulterado em TB

Cartões de crédito: faltam regras claras

Ministro concede habeas corpus a Marcelo Sereno

Marcelo Sereno pede para ter direito ao silêncio na CPI dos Bingos

Radialista condenado por injuriar juiz

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

Reserva de vaga a deficiente físico não garante prioridade em nomeação

Nova Lei de Falências em São Paulo

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais