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Colunas » Meu Advogado Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:20
Imigração e imigrantes no MeuAdvogado
Confira entrevista no site do M.A. com o advogado Alexandre Colleoni, abordando questões de brasileiros fora do país
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Junho de 2011 - 09:51
Responsabilidade civil da imprensa.
Exercício regular da manifestação do pensamento, expressão, opinião. Ato ilícito não configurado.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Maio de 2011 - 13:15
O Erro no Direito Penal
Falta de representação da realidade ou total desconhecimento do objeto.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 12:39
Júri absolve acusado de matar a pedradas
A defesa, assim como o Ministério Público, pediu absolvição do réu com base na negativa de autoria
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 13:09
Negada alteração de regime de bens em razão da idade do noivo à época do casamento
Segundo o juiz, não tendo o marido descendentes nem ascendentes, a esposa receberá todo o patrimônio na condição de herdeira única, na hipótese de ele vir a faltar antes. Na época do casamento o noivo contava com 72 anos de idade e a noiva com 57 anos
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 10:31
Ex-vendedor da Ambev tenta aumentar indenização por tratamento vexatório
Empregado empregado que não atingia as metas de vendas era exposto a situação vexatória
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Março de 2011 - 11:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
Inscrição indevida do nome do autor em cadastro de órgão de proteção ao crédito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Março de 2011 - 10:20
Apelação cível. Direito público não especificado.
Débito decorrente de irregularidade no medidor de energia elétrica. Recuperação do consumo com base no critério do maior consumo dos últimos doze meses anteriores ao início da irregularidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:20
Apelação cível. Fornecimento de medicamento/alimento não padronizado à criança.
Alergia à proteína do leite de vaca e à soja. Alegada nulidade do processo por ausência de audiência preliminar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Março de 2011 - 12:14
Repouso semanal remunerado.
Após o sétimo dia de labor.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:25
União condenada a quitar condomínio atrasado desde 2003
O devedor é o titular do direito sobre a coisa, independente de ter sido a dívida acumulada pelo titular anterior
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 17:21
Agravo regimental em agravo de instrumento. Controvérsia decidida com base na legislação infraconstitucional.
Necessidade de análise do conjunto fático-probatório dos autos.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 15:01
MP apura proibição de entrada de alunos sem uniforme em escola de Barueri
Prática restringiria o acesso à educação de estudantes da rede pública com incapacidade financeira para aquisição de uniformes
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:37
Recurso Especial. Penal e Processual Penal. Homicídio Qualificado.
Publicação da pronúncia antes da juntada das precatórias em que constavam depoimentos de testemunha da defesa. Nulidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 12:23
Ação anulatória de acordo coletivo. Efeitos.
A Ação Anulatória ajuizada para invalidar Acordo Coletivo qualifica-se como dissídio coletivo de natureza jurídica e, como tal, tem efeitos declaratórios ex tunc e erga omnes.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 15:18
Hipossuficiência justifica inversão do ônus
A medida tem como escopo facilitar a defesa do consumidor em juízo, garantindo a igualdade e o equilíbrio dentro da contenda judicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:32
Constitucional. Processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança.
Honorários advocatícios. Defensor dativo. Direito constitucional de acesso ao judiciário. Remuneração devida. Desnecessidade de esgotamento da via administrativa.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 12:18
Jovem suspeito de agressão na Paulista se entrega à Justiça
Após passar por audiência, o menor foi levado para a Fundação Casa. O acusado cumprirá internação provisória
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:51
Execução fiscal. Parcelamento do débito exequendo após a propositura da demanda.
Falta de interesse processual não configurada. Suspensão do processo.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 18:44
Projeto regulamenta a prestação de serviços terceirizados
O Projeto de Lei 6832/10
