MP apura proibição de entrada de alunos sem uniforme em escola de Barueri
Prática restringiria o acesso à educação de estudantes da rede pública com incapacidade financeira para aquisição de uniformes
O Ministério Público instaurou, nesta sexta-feira (18), procedimento preparatório de inquérito civil (PPIC) para apurar eventual proibição da entrada de alunos sem uniforme na escola de ensino fundamental “E.M.M. José Martinho Costa Pereira”, em Barueri, na Grande São Paulo.
O promotor de Justiça Luís Roberto Jordão Wakim já solicitou o comparecimento do diretor da escola para prestar esclarecimentos, pois a prática pode restringir o acesso à educação em caso de incapacidade financeira de alunos da rede pública na aquisição do uniforme.
A instauração do procedimento preparatório foi feita com base em reportagem televisiva exibida nesta quinta-feira (17). Wakim também enviou ofício solicitando informações à Secretaria de Educação.
Isabel Cristina Escrevente Técnico Judiciário22/02/2011 13:51
O Ministério Público age em favor da sociedade. Acho importantíssima a intervenção do Dr. Luís Roberto Jordão Wakim, pois Promotor de Justiça de conduta elibada não deixará que essa imposição ilegal impessa que os alunos com menor poder aquisitivo de frequentar as aulas e garantindo os direitos à Educação. Ninguém pode ser barrado de assistir aulas por obrigação de adquirir uniforme escolar. Será que existe convênio com a Prefeitura para doação dos uniformes?
gilza advogada22/02/2011 18:56
Deve existir, sim, dentro da própria escola. O MP deveria obrigar a escola a fornecer o uniforme, assim como o material didático para o aluno carente. Apesar de achar que o uniforme é importante, e usa´-lo tb faz parte da educação, pois nele está o respeito às regras, que tanto falta à nossa sociedade, o Diretor da escola deveria averiguar o pq do não uso e fornecê-lo. O estado tem obrigação de dar educação e que seja de boa qualidade. caso contrério, estamos multiplicando jovens sem respeito às regras, como nossa sociedade teima fazer.