A imigração sempre aconteceu e continuará acontecendo em todo o planeta. No mundo globalizado em que vivemos, nações estão interligadas cultural e economicamente. É quase impossível não convivermos com o estrangeiro, suas realidades e leis diferentes.

Sair do Brasil requer pesquisa e cuidado com os costumes e leis do país escolhido para viver.

Meu Advogado: O que deve fazer uma pessoa que pretende morar fora do seu país de origem?

Dr. Alexandre: Primeiramente é importante pesquisar tudo o que for possível sobre o país pretendido, tais como questões sobre alimentação, cultura, clima, oportunidades de emprego, estudo, moradia, custo de vida, etc.

O ideal é entrar em contato com brasileiros que moram ou já moraram no local, para um entendimento do país com a mesma visão cultural que a nossa.

M.A: Um brasileiro residindo em outro país, se cometer algum crime, deve sofrer as penas do país em que está ou no de origem?

Dr. Alexandre: O artigo 6º do Código Penal Brasileiro afirma que “considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”.

Logo, tendo o crime sido cometido em outro país, e lá permanecendo o agente, ele será julgado pelos crimes cometidos e sofrerá as sanções decorrentes da legislação vigente desse país.

Há questões políticas que possibilitam o agente brasileiro de ser extraditado para o Brasil. Caso seja julgado no Brasil, ao entrar no território nacional, de acordo com o art. 7º, II, do Código Penal, o agente será julgado pelo fato ocorrido no exterior, porém sendo sujeito à lei brasileira. Caso extraditado para o cumprimento da pena, a sentença estrangeira poderá ser homologada pela justiça brasileira, de acordo com o art. 9º ou ter a pena imposta no Brasil atenuada, caso parte da pena tenha sido cumprida no estrangeiro nos termos do art. 8º.

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