Agricultor culpa semente por má colheita mas não receberá indenização

Nos autos, o relator do processo, desembargador Luiz Carlos Freyesleben, anotou a diferença entre as partes.

Incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando compromete importante período da jornada

Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região adotou o entendimento de que a incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando comprometer importante período da jornada de trabalho.

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Vantuil anuncia verba de R$ 1,2 mi para combater trabalho escravo

Mantida condenação por loteamento e construções em área de proteção ambiental

Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Protocolo de Quioto ( I )

Mudanças climáticas tem ganhado mais e mais espaço dentro da sociedade

Morador indenizado por falta de energia

Na 1ª Instância, na comarca de João Pinheiro, o pedido do morador M.C.M foi julgado parcialmente procedente, uma vez que ele queria a condenação da Cemig ao pagamento de dano moral e material.

Turma Nacional de Uniformização aplica súmula 33

A súmula foi aplicada num processo em que o segurado pedia a revisão de seu benefício previdenciário que havia sido concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na forma proporcional.

Juiz oferece sapatos usados a trabalhador

Turma Nacional dos JEFs realiza sessão de julgamento nesta segunda (26)

A próxima sessão ordinária da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Educação ambiental e reforma agrária

Mary Vânia Nogueira Ferreira. Formada em História, Ciências Políticas, graduanda do Curso de Direito, Especialista em Docência para o Ensino Superior, professora da Faculdade Integrada Tiradentes - Fits e da Fundação Raimundo Marinho - FRM nas cadeiras de História do Direito e Filosofia.

Recurso de revista do reclamante. Prescrição quinquenal. Enquadramento do reclamante.

Honorários advocatícios. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Contribuição confederativa. Empregado não sindicalizado.

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

A recuperação judicial pode ser a salvação para a crise do agro?

Por Filipe Denki

Inquérito. Art. 171, § 3º c/c art. 14, inc. II, do CP.

Ausência de justa causa. Arquivamento.

Apelação criminal. Acidente de trânsito. Homicídio culposo (Lei n. 9.503/97, art. 302).

Relação de emprego. Parceria agrícola.

Fato impeditivo do direito do autor. Ônus da prova.

Vigia de fazenda e usina é definido como trabalhador urbano

Decisão do Tribunal considera prescritos os créditos trabalhistas anteriores a 1999 por enquadramento de empregado como trabalhador urbano

Acordo consensual deve ser cumprido pelas partes

O comprador não pagou as parcelas do imóvel durante 1 ano; proprietários da fazenda levaram o acordo à homologação judicial e a dívida foi reparcelada em três prestações