Recurso de revista do reclamante. Prescrição quinquenal. Enquadramento do reclamante.

Honorários advocatícios. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Contribuição confederativa. Empregado não sindicalizado.

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE.   1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ilesos os arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC, porquanto suficientemente fundamentados os v. acórdãos originário e declaratório, registrando-se que decisão contrária a qualquer das partes não implica omissão ou negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto.   2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE. O critério de identificação do trabalhador rural brasileiro, ...

Palavras-chave: Operário; Enquadramento; Honorários advocatícios; Recurso de revista