Executivo entrega ao Congresso PEC que reformula a segurança pública

O Congresso Nacional recebe PEC do Executivo para reformular a atuação das forças de segurança pública, promovendo maior integração entre a União e os estados, com novas atribuições para as polícias e guardas municipais

Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vítima de golpe

Plataforma tem responsabilidade pelos dados inseridos.

Consumidor deve ser indenizado por entrega de produto inadequado

O colegiado observou que a troca por outro similar e a insistência de que o produto era adequado ao consumidor caracterizam dano moral.

Prazo de entrega da ECF em 2021 é adiado

Receita Federal divulga prorrogação do prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal referente a 2021.

Consumidor deve ser indenizado por demora na entrega de veículo

Produto foi entregue sem itens de série.

Mantida lei que proíbe entrega de obras incompletas em Itápolis

OE declara inconstitucional apenas um artigo.

Consumidor deverá ser indenizado por erro na entrega de sementes

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

Construtora custeará aluguel por atrasar entrega de apartamento

Construtora deverá pagar o valor mensal de R$ 750 reais a dois clientes que compraram imóveis mais ainda não receberam. Pena pelo descumprimento é de mil reais diários

Assinar o recibo de entrega não elimina seus direitos

Quando você assina um recibo de entrega, não abdica de seus direitos ? inclusive o de reclamar de

Jovem suspeito de agressão na Paulista se entrega à Justiça

Após passar por audiência, o menor foi levado para a Fundação Casa. O acusado cumprirá internação provisória

Administrativo. ECT. SESI. Licitação. Entrega de faturas. Monopólio estatal.

Governo de SP não entrega boletins de mortes a MP

Subsídio: AMB entrega propostas a resoluções do CNJ

Pedófilo se entrega ao ser enganado por e-mail

Petições e documentos deverão ser perfurados antes da entrega

Processual Civil e Previdenciário

Revisão da renda mensal. Ação coletiva. Parcelas em atraso.

Justiça determina suspensão de parcelas por atraso de móvel que ainda não foi entregue

Construtora não pode exigir pagamento de parcelas por atraso.

Companhia aérea indenizará passageira por mau atendimento

Cliente só conseguiu embarcar após atraso de 10 horas

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução por convenção coletiva.

Depósitos em atraso. Termo de confissão e compromisso de pagamento.

Diferenças no pagamento de verbas rescisórias.

Ausência de atraso na quitação. Multa indevida. Apelo desprovido.