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Fonte: TJDFT

Consumidor deverá ser indenizado por erro na entrega de sementes

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

Número do processo: 0731903-65.2018.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: E. C. A.RÉU: C. S. B. LTDA - EPPSENTENÇADispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.Regularmente citada, a ré não compareceu à sessão de conciliação, tampouco apresentou defesa, impondo-se o reconhecimento dos efeitos da revelia para a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, notadamente porque o direito envolvido é disponível.Trata-se ...

Palavras-chave: CDC CPC/2015 Indenização Dano Material Erro Entrega