Recurso especial. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados.

especial não merece ser conhecido, dada a ausência de interesse recursal.

Trabalhador exposto a ruído tem direito a contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria

Magistrado reconheceu o direito à conversão do tempo de serviço prestado em condições especiais já que trabalhou por muitos anos exposto a níveis médios de ruídos superiores a 80 dB

Policial civil não consegue somar tempo de serviço nas Forças Armadas para aposentadoria especial

Atribuições dos militares das Forças Armadas não são idênticas às demais, enquanto umas destinam-se à defesa da Pátria, as atribuições dos policiais estão relacionadas com segurança pública, preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio

Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado quando instruída com perfil profissiográfico

O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar incidente de uniformização de jurisprudência apresentado pelo INSS.

Internet. Mensagem de conteúdo ofensivo. Dano moral.

Disponibilização de meios para identificação de cada usuário. Recurso especial não provido.

Ação de indenização por danos morais. Reconhecimento de firma mediante assinatura falsificada.

Recurso especial. Responsabilidade civil. Ofício de notas. ilegitimidade passiva. ausência de personalidade jurídica e judiciária.

Mantido regime especial de trabalho instituído pelo CNJ para servidores da Justiça da BA

Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que o ato do CNJ se revela legítimo diante da falta de servidores na primeira instância do Judiciário baiano

Tempo de serviço especial não afeta cálculo de benefício da previdência privada

O tempo ficto ou tempo de serviço especial, próprio da previdência social é incompatível com o

Felix Fischer participa de sua última sessão na Corte Especial como presidente do STJ

De personalidade marcante, é um dos ministros mais inteligentes da casa. Criterioso e disciplinado, administrador transparente e sempre aberto ao debate tanto nas questões de direito quanto nas de gestão do Poder Judiciário?, afirmou João Otávio de Noronha

Indenização por dano moral e material. Responsabilidade de "bingo" por roubo ocorrido dentro de seu estabelecimento. Dever de cuidado e vigilância oriundo da exploração de atividade em que há circulação de grandes valores.

Segunda Turma rejeita pretensão de magistrados a indenização por licença não gozada

MPF entende que o direito de licença especial requerido não seria amparado pela Loman

Agravo regimental. Recurso especial. Domicílio. Transferência. Procedimento administrativo. Mandado de Segurança. Cabimento. Assistência. Admissão.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.

Adicional de insalubridade.

Classificação da atividade insalubre. Necessidade.

Tributário. Exclusão do simples. Produção artística. Efeitos da decisão.

Atividade vedada desde a origem.

Recurso especial. "Operação Anaconda". Crime de quadrilha. Ação penal originária. Acórdão condenatório. Nove recorrentes.

O período de licença por motivo de casamento pode ser considerado como tempo especial?

para aposentadoria especial, conforme previsto na Portaria nº 1.467/22

Projeto libera pensão por morte acima de um salário mínimo para o segurado especial da Previdência

O texto precisa ser analisado por quatro comissões da Câmara

A aposentadoria especial no serviço público e a sua implementação pela via do mandado de injunção

Por falta de regulamentação da aposentadoria especial do servidor público, o Supremo Tribunal

É possível acumular aposentaria especial com contagem de tempo pelo ano marítimo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um trabalhador marítimo o direito à acumulação da aposentadoria com 25 anos de contribuição à Previdência Social com a contagem do ano marítimo, com 255 dias.