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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:38

DECRETO Nº 9.178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:22

DECRETO Nº 9.056, DE 24 DE MAIO DE 2017

novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:36

CONTRAN - Resolução nº 649, de 10 de janeiro de 2017

§ 2º do art. 31 da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que trata da concessão de
Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:32

CONTRAN - Resolução nº 647, de 10 de janeiro de 2017

de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 5º da Resolução CONTRAN nº 563
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 17:11

O arrematante não responde por dívidas não mencionadas no edital da hasta pública

arrematado, entendendo que os débitos anteriores sub-rogaram-se no preço da arrematação, com fulcro no art. 130 do CTN
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 12:03

O reconhecimento da confissão espontânea do réu na jurisprudência do STJ

formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal”
Legislação » Decretos Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:05

Decreto nº 8.296, de 15 de Agosto de 2014

Altera o Decreto no 5.988, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 13:10

A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal

Livro I do Código de Processo Penal. O novo art. 282 estabelece que as medidas cautelares previstas em
Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Junho de 2014 - 14:10

A recente - sutil e perigosa alteração no estatuto do desarmamento

Acaba de entrar em vigor a Lei nº. 12.993/2014, acrescentando ao art. 6º. § 1º-B, in verbis: "Os
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 12:28

Decreto nº 7.566, de 15 de Setembro de 2011

Regulamenta o art. 4º da Lei no 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza a concessão de
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00

Medida Provisória nº 492, de 29 de junho de 2010.

Acresce dispositivo ao art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:38

AGU defende no STF constitucionalidade de anistia ampla, geral e irrestrita a agentes públicos

parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 6.638/79, conhecida como Lei da Anistia. Para a União o dispositivo
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 09:52

Júri de Taguatinga condena acusado de matar inimigo em bar a pena de 13 anos de reclusão

como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, sob acusação de ter
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00

Embriaguez ao volante. Exame clínico que constata no réu vísiveis sintomas de embriaguez alcoólica.

de qualquer tipo de sanção penal a este, já que a nova disposição do art. 306 do C.T.B isenta de pena
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 11:40

Negado pedido de reformular valor de execução de honorários

(Banco do Brasil) e extinguiu o feito, com fundamento no art. 749, I, do CPC . Tratava-se de execução de
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00

Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008

Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Maio de 2003 - 01:00

Decreto Nº 4.713, de 29 de Maio de 2003

Revoga o art. 4º do Decreto no 4.562, de 31 de dezembro de 2002, que estabelece normas gerais para
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2021 - 11:27

É possível a Usucapião Extrajudicial de imóvel sem edificações e benfeitorias?

Nem todas as modalidades de Usucapião exigem edificação e/ou moradia no local. É preciso conhecer seus detalhes.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2011 - 11:22

Recurso ordinário. Não configuração.

Descompasso entre as decisões proferidas na fase cognitiva e executória no mesmo processo.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 15:29

STJ garante a herdeira o direito de adquirir imóvel alienado antes da partilha

A decisão da Turma foi unânime e o relator do processo foi o ministro João Otávio de Noronha.

Exibindo resultado de 2441 até 2460 de um total de 29943

Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21

novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.

§ 2º do art. 31 da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que trata da concessão de

de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 5º da Resolução CONTRAN nº 563

arrematado, entendendo que os débitos anteriores sub-rogaram-se no preço da arrematação, com fulcro no art. 130 do CTN

formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal”

Altera o Decreto no 5.988, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196

Livro I do Código de Processo Penal. O novo art. 282 estabelece que as medidas cautelares previstas em

Acaba de entrar em vigor a Lei nº. 12.993/2014, acrescentando ao art. 6º. § 1º-B, in verbis: "Os

Regulamenta o art. 4º da Lei no 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza a concessão de

Acresce dispositivo ao art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os

parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 6.638/79, conhecida como Lei da Anistia. Para a União o dispositivo

como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, sob acusação de ter

de qualquer tipo de sanção penal a este, já que a nova disposição do art. 306 do C.T.B isenta de pena

(Banco do Brasil) e extinguiu o feito, com fundamento no art. 749, I, do CPC . Tratava-se de execução de

Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art

Revoga o art. 4º do Decreto no 4.562, de 31 de dezembro de 2002, que estabelece normas gerais para

Nem todas as modalidades de Usucapião exigem edificação e/ou moradia no local. É preciso conhecer seus detalhes.

Descompasso entre as decisões proferidas na fase cognitiva e executória no mesmo processo.

A decisão da Turma foi unânime e o relator do processo foi o ministro João Otávio de Noronha.

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