Recurso de revista. Férias. Gozo na época própria.

Pagamento do terço constitucional no prazo legal e da remuneração das férias a destempo. Dobra devida.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. Férias.

Acréscimo de 1/3 sobre o abono pecuniário.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Ausência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Ilegitimidade de parte.

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Decisão concede rescisão indireta por transferência de empregado da zona norte para a zona sul da capital

A rescisão indireta ocorre quando o empregador dá causa à interrupção do contrato, provocando os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa.

Honorários Advocatícios respeito aos valores da profissão e à norma jurídica

Trata-se de um artigo que contraria o entendimento recente dado pelo TST no sentido de que não são devidos honorários sucumbenciais ao empregado que é representado por advogado particular.

Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na "dupla pegada"

Não há necessidade de dois intervalos na mesma jornada, pois a jornada é única.

Subordinação gera vínculo empregatício entre advogado e escritório, diz TRT-11

Cobrança de metas anulou a argumentação da empresa de que a advogada tinha autonomia e liberdade para fazer a análise jurídica de cada processo.

Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco

As vendas são compatíveis com o cargo.

Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave

O empregado é detentor de garantia de estabilidade.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Horas Extras. Ausência de Fundamentação

Agravo de Instrumento.

Intervalo Intrajornada. Concessão parcial. Enquadramento Sindical

Agravo de Instrumento.

É possível dispensar multa moratória por férias pagas no dia do gozo?

Tema em julgamento na SDI-1 pode levar à rediscussão da Súmula 450. Ministro Aloysio Corrêa, relator, votou por afastar o pagamento em dobro.

TST reafirma jurisprudência que afasta responsabilidade do dono da obra por obrigações trabalhistas

A decisão foi unânime.

Indenização por dano moral. Dispensa discriminatória

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Auxílio-Alimentação. Multa por Embargos Protelatórios. Fato gerador da Contribuição Previdenciária

Recurso de Revista.

Contribuição Sindical. Empresa sem empregados. Holding

Recurso de Embargos regido pela LEI 13.015/2014.

Contrato de Prestação de Serviços. Terceirização. Administração Pública

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.