Aposentadoria espontânea. Efeitos no contrato de trabalho.

Indenização de 40% do FGTS.

Indeferida liminar em HC que alegou princípio da insignificância

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 100858) ajuizado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Execução. Citação por oficial de justiça.

Devedor não encontrado no local que lhe serve de domicílio.

Recurso de revista. Justa causa. Acusação de desídia, indisciplina e insubordinação.

Recurso especial. Ausência de contrariedade à Lei Federal. Violação do art. 619. Tribunal do Júri. Nulidade do julgamento. Inexistência de trânsito em julgado da sentença de pronúncia.

Os embargos declaratórios não se prestam a responder a totalidade das dúvidas suscitadas pelas partes, mas a sanar os vícios constantes do acórdão, que no caso se mostraram inexistentes.

Multa por litigância de má-fé.

Razões recursais que não atacam o fundamento do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Motorista que perdeu parte dos dedos em acidente será indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 37 mil.

Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil)

O presente artigo analisa as duas vertentes em que se desdobra o princípio constitucional do contraditório, - contraditório material e contraditório formal -, enfocando suas características e examinando sua relação com a tutela antecipada e a tutela cautelar, tecendo considerações sobre a mitigação do alcance das diferenças de ambos os institutos nos últimos anos e, em particular, no novo regramento processual civil

Mandado de segurança individual. Precatório requisitório.

Descumprimento do parcelamento constitucional. Mora municipal caracterizada.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A.

Legitimidade para a ação civil pública: Aspectos relevantes da representatividade das associações

O presente artigo tem por escopo analisar a legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública, dando ênfase para as questões envolvendo a legitimação das entidades associativas. Inicialmente são apresentadas ponderações gerais no tocante à forma de se determinar a legitimidade ativa no sistema brasileiro, em seguida, apontam-se os entes legitimados da Lei nº. 7.347/85, para, então, analisar os aspectos relevantes da representatividade das associações para propor ação civil pública

TST afasta deserção em fase de execução e devolve processo ao TRT para julgamento

Ministro afirmou que o pagamento das custas processuais deve ocorrer após o processo e não antes

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Justiça permite matrícula de jovem no Ensino Superior antes de concluir o Ensino Médio

Aluno comprovou desempenho curricular excepcional.

Embargos em recurso de revista.

Professor universitário. Dispensa. Aprovação pelo conselho universitário. Reintegração. Inespecificidade dos arestos.

Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

Estatuto da Igualdade Racial é enviado à Câmara

TST suspende segredo de justiça em processo de soropositivo

Pedido de aluno para inscrição no ProUni será analisado após o recesso forense