Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00

Decisão que impôs regressão de regime prisional. Reeducando em regime semi-aberto. Imposto o fechado em razão do descumprimento das condições estabelecidas.

Cuida-se de Agravo em Execução interposto por Sebastião José da Silva, contra a decisão de fls. 18
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00

Recurso de revista. Empregado portador de deficiência. Dispensa imotivada. Necessidade de imediata contratação de substituto em condição semelhante. Garantia social e individual.

Foram apresentadas contraminuta ao agravo (fls. 188-91) e contra-razões ao recurso de revista (fls
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00

Juros e correção monetária. Depósito X Pagamento. O depósito efetuado com o fim de garantir e discutir a execução, consoante dispõe o art. 880 da CLT, não se confunde com o pagamento de que trata o art. 881 consolidado.

Trata-se de agravo de petição (f. 533/537) interposto contra a r. decisão de f. 529 que indeferiu o
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00

Restabelecimento de plano de saúde. Rescisão unilateral. Inadimplemento. Antecipação da tutela. Deferimento.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por UNIMED VALE DO JAURU contra decisão
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00

Concurso público. Anulação de questão objetiva. Critérios de correção. Apreciação pelo poder judiciário. Limites.

Trata-se de Agravo na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00

Ação de execução fiscal. Adesão ao programa de parcelamento incentivado. Exigência de garantia do juízo. Inadmissibilidade.

Trata-se de Agravo de Instrumento, extraído dos autos de Ação de Execução Fiscal (Autos n
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00

Autarquia municipal. Intimação pessoal. Advogado particular. Descabimento.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo 1º réu, às fls. 139/144, em face da decisão de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 03:00

Prova - Ônus - Inversão - Ação de cobrança

6º, do CDC, não significa inversão do custo da prova - Agravo provido.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 13:29

Procuradoria deve investigar assinatura falsa em ação no TRF

uma petição apresentada em agravo de instrumento ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 19:11

Fraude à execução não pode ser presumida quando bem é vendido por sócio da empresa insolvente

A justiça penhorou o imóvel de um dos sócios da reclamada, cujo paradeiro esteve desconhecido durante todo o processo. sem ter ciência da penhora realizada, o sócio executado vendeu a propriedade a terceiro, cujos herdeiros a revenderam a um casal em junho de 2008.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 09:27

STJ reconhece que progressão para regime aberto não depende de proposta de emprego

A progressão de regime é a passagem do preso de um regime prisional mais rigoroso (fechado ou semiaberto) para outro mais brando (semiaberto ou aberto)
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 15:16

Data inicial para progressão de regime é aquela em que o preso preencheu os requisitos legais

Com base nesse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu liminar em habeas corpus para reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou como termo inicial para a progressão de regime a data da decisão judicial que deferiu o benefício.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:30

JT indefere processamento de petição com número excessivo de folhas enviada por E-Doc

Desembargador manteve sentença anterior, a qual indeferiu o processamento da petição de embargos, com 49 folhas, por inobservância dos requisitos normativos pertinentes
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:15

Processual civil. Recurso especial. Omissão configurada.

Questões relevantes para a solução da lide. Ausência de valoração.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 09:31

Sexta Turma rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher

Ao rejeitar recurso da Defensoria Pública, os ministros mantiveram a pena de três meses e 15 dias, em regime aberto, imposta a um homem que agrediu sua companheira com socos e empurrões
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 12:18

STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução

No caso analisado, o juízo de origem determinou o arquivamento dos autos por três anos a partir de dezembro de 2008, ainda na vigência do CPC/1973. A inércia da parte exequente perdurou até julho de 2015, quando foi requerido o desarquivamento.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 12:45

Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença

Professora processou uma instituição educacional que, ao demiti-la, fez os cálculos das verbas rescisórias sem incluir o valor que lhe pagava por fora
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:00

Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale

STJ concedeu o pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de tributos de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 10:05

Ação sobre trabalho de presidiários no Paraná deve ser julgada pela Justiça Criminal

A relação de trabalho, nessas circunstâncias, é regida pela Lei de Execução Penal.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 14:17

Processo civil. Medida cautelar de exibição de documentos.

Necessidade de apresentação de elementos que indiquem a existência de relação jurídica prévia.

Exibindo resultado de 3161 até 3180 de um total de 13009

Cuida-se de Agravo em Execução interposto por Sebastião José da Silva, contra a decisão de fls. 18

Foram apresentadas contraminuta ao agravo (fls. 188-91) e contra-razões ao recurso de revista (fls

Trata-se de agravo de petição (f. 533/537) interposto contra a r. decisão de f. 529 que indeferiu o

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por UNIMED VALE DO JAURU contra decisão

Trata-se de Agravo na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal

Trata-se de Agravo de Instrumento, extraído dos autos de Ação de Execução Fiscal (Autos n

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo 1º réu, às fls. 139/144, em face da decisão de

6º, do CDC, não significa inversão do custo da prova - Agravo provido.

uma petição apresentada em agravo de instrumento ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de

A justiça penhorou o imóvel de um dos sócios da reclamada, cujo paradeiro esteve desconhecido durante todo o processo. sem ter ciência da penhora realizada, o sócio executado vendeu a propriedade a terceiro, cujos herdeiros a revenderam a um casal em junho de 2008.

A progressão de regime é a passagem do preso de um regime prisional mais rigoroso (fechado ou semiaberto) para outro mais brando (semiaberto ou aberto)

Desembargador manteve sentença anterior, a qual indeferiu o processamento da petição de embargos, com 49 folhas, por inobservância dos requisitos normativos pertinentes

Questões relevantes para a solução da lide. Ausência de valoração.

Ao rejeitar recurso da Defensoria Pública, os ministros mantiveram a pena de três meses e 15 dias, em regime aberto, imposta a um homem que agrediu sua companheira com socos e empurrões

No caso analisado, o juízo de origem determinou o arquivamento dos autos por três anos a partir de dezembro de 2008, ainda na vigência do CPC/1973. A inércia da parte exequente perdurou até julho de 2015, quando foi requerido o desarquivamento.

Professora processou uma instituição educacional que, ao demiti-la, fez os cálculos das verbas rescisórias sem incluir o valor que lhe pagava por fora

STJ concedeu o pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de tributos de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A

A relação de trabalho, nessas circunstâncias, é regida pela Lei de Execução Penal.

Necessidade de apresentação de elementos que indiquem a existência de relação jurídica prévia.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos