Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Sentença condenatória.

Execução penal. Habeas corpus. Dias remidos.

Cômputo do período. Pena efetivamente cumprida.

Processual penal. Habeas corpus. Roubo e quadrilha.

Organização criminosa. Prisão em flagrante.

Laxismo penal e a Lei 11.343/2006

Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da Silveira, Delegado de Polícia Federal, Chefe da DRE/DRCOR/SR/DPF/AP. Email: [email protected]

Aprovada a redução da maioridade penal

Processo penal. Habeas Corpus. Crime ambiental. Competência.

Não sendo o crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, a teor do disposto no artigo 109, IV, da Carta Magna, a competência para processar e julgar o feito não é da Justiça Federal.

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Denunciação Caluniosa. Trancamento da Ação Penal

Da prova no Processo Penal: lineamentos teóricos

Processo Penal na Faculdade Estácio de Sá, Arnaldo e na ANAMAGES.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

Processual Penal. Habeas Corpus. Apelação Criminal.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais

retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu.

Juristas defendem critérios objetivos para desmembrar ações no Supremo

Tema foi levantado por Barroso na semana passada; ministro apontou as diferenças em decisões na Ação Penal 470 e no ?mensalão tucano?

Caso com homem casado não dá direito a união estável

De acordo com o Código Civil, é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua

TJ anula decisão do Tribunal do Júri que absolveu pai acusado de matar, por asfixia, filha de vinte e sete dias de idade

De acordo com os autos, ele teria cometido o crime por ficar irritado com o choro da criança. Ele

3.ª Turma mantém prisão preventiva de líder de quadrilha decretada com base em escutas telefônicas

De acordo com os autos, o acusado, juntamente com a quadrilha, vem cometendo vários crimes de roubo com emprego de arma de fogo e sequestro de vítimas

Acusado de tentar matar ex-companheira a facadas vai a júri

De acordo com a denúncia, o acusado teria esfaqueado várias vezes a mulher ao abraçá-la por trás por em razão de ciúmes

TJSP reforma sentença e absolve comerciante por posse de fogos de artifício

De acordo com a denúncia, a acusada possuía, em seu estabelecimento comercial, diversos tipos de fogos de artifício, sem autorização legal

Tik tok passa a pagar direitos autorais de execução pública no Brasil

Ecad e tik Tok entram em acordo.

Aposentada de telefônica admitida antes de 1982 tem direito a auxílio-alimentação

O benefício foi reconhecido em acordo coletivo.