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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 11:10
Abuso do poder diretivo. Indenização por danos morais.
A reparação moral se impõe quando excessos e abusos são cometidos, afetando o patrimônio moral do empregado.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:45
Estado condenado por prisão irregular e abuso de poder
O magistrado destacou ainda que é inegável o dever da polícia militar em manter a ordem, mas que a prisão com tais características gera abalo mora e enseja indenização. A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 18:36
Escritórios de advocacia investem em "negociadores"
A instalação e o crescimento dos juizados especiais fez com que os escritórios de advocacia investissem em equipes especializadas para atender empresas que passaram a responder nesses processos de menor valor.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Junho de 2006 - 01:00
Abuso de autoridade.
Uélton Santos é bacharel em Direito e pós-graduando. E-mail: usabazza@gmail.com
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 19:04
Delegado que agrediu cadeirante vai prestar serviços comunitários
O magistrado considerou que não houve abuso de poder
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2016 - 15:48
Extinção, suspensão e perda do poder familiar
Toda criança tem o direito de viver com sua família e ter os seus direitos respeitados, além de ser protegida de toda e qualquer discriminação e abuso.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 15:30
PRE quer Lindbergh, Rocco e Jandira inelegíveis até 2022
Políticos são réus por abuso de poder econômico em evento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 26 de Março de 2014 - 11:10
Recurso ordinário. Dano moral.
Abuso do poder diretivo. Alteração da escala de trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 09:00
Câmara aprova projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual
Proposta será enviada ao Senado.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 17:10
Projeto analisa a possibilidade de estuprador perder poder familiar sobre filho gerado em decorrência do abuso
De acordo com o autor do projeto, “uma mulher jamais deveria ter que se submeter a uma guerra no tribunal com o homem que a estuprou, visando garantir a proteção de sua criança”.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:35
Competência da justiça do trabalho. Abuso do poder de mando do empregador.
Uso de cheques do reclamante na atividade empresarial, o que culminou com a inclusão do nome do empregado em listas de órgãos de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 13:39
Jovem acusa pai de abuso para poder sair de casa e encontrar com namorado
Jovem teria forjado a acusação ao pai para poder sair de casa, morar com os irmãos e finalmente visitar o namorado
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 11:52
Prisão preventiva não é motivo de indenização sem provas de abuso do Poder Público
e prisão preventiva, não há razão para o Poder Público indenizar.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Junho de 2004 - 01:00
O Caso da CPI do Banestado: Desacato ou Abuso de Autoridade (Poder)?
Uélton Santos - Historiador e Acadêmico de Direito - Vitória-ES - contato simbazza@ig.com.br
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 10:29
Deputado condenado por abuso de poder econômico tem negado pedido de suspensão de execução da pena
O deputado foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suposta participação em esquema de fixação artificial de preços de combustíveis e derivados de petróleo, articulado com o objetivo de eliminar a concorrência em postos de gasolina no Amazonas.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 14:46
Processo contra o ex-presidente Lula é ‘abuso de poder’ e tem ‘falhas’, diz Dilma Rousseff
A ex-presidente participou de evento em Porto Alegre onde defendeu candidatura de Lula: “a pessoa inocente pode concorrer”.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:20
Ação por abuso de poder em audiência contra promotor gaúcho terá seguimento
Promotor teria antevisto desacato em tese praticado pelo autor da presente ação de indenização e lhe dado voz de prisão. O fato teria sido comunicado pelo promotor à imprensa local por celular. Para o autor, a ação do agente do MPRS foi abusiva e gerou danos morais