Abuso do poder diretivo. Indenização por danos morais.

A reparação moral se impõe quando excessos e abusos são cometidos, afetando o patrimônio moral do empregado.

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABUSO DO PODER DIRETIVO. O dano moral diz respeito à violação de direitos afetos à personalidade, a bens integrantes da interioridade da pessoa, tais como a dignidade, a honra, a imagem, a intimidade, dentre outros, sendo certo que, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil fica obrigado à reparação aquele que, por ato ilícito, viola direito e causa dano a outrem, ainda que de cunho exclusivamente moral, garantia que se encontra inserta também no ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Abuso de poder; Violação; Ação trabalhista