Agravo interno na apelação cível. Ação indenizatória. Morte de detento no interior de unidade prisional estadual. Omissão da administração.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno interposto na Apelação Cível nº 2009.001.04585, em que é Agravante ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo Agravada ELIANA FERNANDES.

Três pontos capazes de atrasar e complicar o processo de um inventário

Para Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, é importante evitar desentendimentos entre os herdeiros e ter atenção aos documentos necessários.

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

Devolução da retenção do imposto de renda. Artigo 114 da CF. Incompetência da Justiça do Trabalho.

A Remuneração de Contribuição do Servidor Público e seus efeitos

Por todo o Brasil tem surgido uma série de controvérsias acerca das verbas sobre as quais deve

Justiça determina que imóvel usado como casa de jogos em Santos seja lacrado

Multa por descumprimento é R$ 1 mil por dia.

Processo civil. Embargos de declaração. Finalidade. Fundamentação de voto.

Motivação implícita. Técnica da motivação por referência ou por remissão.

Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial

O homem tem 45 anos e sofre de neoplasia maligna de testículo (câncer).

Casal é condenado por homicídio causado por traição

A pena foi fixada em 12(doze) anos de reclusão.

Vendedor não deve ser responsabilizado por danos causados por estelionatário

Os magistrados entenderam, por maioria, que não cabe reparação, uma vez que o dano decorreu da conduta de terceiro.

Autuadas por subtrair criança serão monitoradas por tornozeleira eletrônica

O magistrado proibiu ainda que as autuadas se aproximem tanto da vítima quanto dos parentes.

Autuado por injúria racial será monitorado por tornozeleira eletrônica

Ele está proibido de sair de casa das 20h às 06h da manhã, nos dias úteis, e em período integral aos finais de semana e feriado, sendo monitorado eletronicamente em virtude da decisão judicial.

Justiça nega indenização por danos morais por comentário em telejornal

Autor foi condenado por má-fé na propositura da ação.

Réu é condenado por matar vizinho por motivo fútil

A pena foi fixada em 15 (quinze) anos e 6 (seis) meses de reclusão.

Homem é condenado por ameaçar ex-companheira por WhatsApp

O acusado afirmou que faria disparos com arma de fogo contra a ex, ameaçando também seu atual companheiro.

Operadora deve indenizar mulher por danos morais por negativação indevida

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil.

Trabalhador dispensado por ter AIDS receberá indenização por danos morais

Pouco tempo depois de ser diagnosticado como soropositivo, trabalhador recebeu o diagnóstico de câncer na corrente sanguínea.

Torcedores atingidos por artefatos explosivos serão indenizados por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

Pensão por morte. Percepção do benefício por dependente estudante universitário

Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Banco está impedido de cobrar por empréstimo feito por falsário

Ação de Danos Morais c/c Pedido de Liminar