Agravo interno na apelação cível. Ação indenizatória. Morte de detento no interior de unidade prisional estadual. Omissão da administração.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno interposto na Apelação Cível nº 2009.001.04585, em que é Agravante ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo Agravada ELIANA FERNANDES.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.001.04585 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravada : ELIANA FERNANDES Relator : DESEMBARGADOR ERNANI KLAUSNER AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MORTE DE DETENTO NO INTERIOR DE UNIDADE PRISIONAL ESTADUAL - OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DANO MORAL CONFIGURADO - DECISÃO DESTA RELATORIA QUE SE MANTÉM, UMA VEZ QUE ENCONTRA RESPALDO ...

Palavras-chave: indenizatória