Pastor não é empregado

Livramento condicional. Prévia manifestação da defesa.

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Promotor que matou jovem em Bertioga é expulso

O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo decidiu expulsar o promotor Thales Ferri Schoedl dos quadros da instituição

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?

Ação revisional de contrato - Pretendido depósito valores unilateralmente apurados

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.895-3, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Daniel Willians da Silva e agravado BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários

As direções do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) têm, a partir de hoje (28), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho

TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho

Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública

Ação contra acusados da morte de estudante da USP permanecerá trancada

Agravo de Instrumento - Embargos à Execução de Prestações Alimentícias

Recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

Mantida decisão que garante a um pai a realização de exame de DNA

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que converteu em diligência o julgamento da ação negatória de paternidade ajuizada pelo metroviário E, a fim de realizar-se o exame do DNA.

STJ envia para o Ceará questão da sandália Ipanema

Caberá ao juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Sobral, no interior do Ceará, decidir a questão judicial entre a Grendene Calçados S/A e a São Paulo Alpargatas S/A.

TST nega recurso do MPT envolvendo débitos dos Correios

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém a prerrogativa processual de interpor judicialmente recurso na defesa de interesse patrimonial privado, inclusive das empresas públicas e sociedades de economia mista.