Servidor aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito líquido e certo à nomeação

A possibilidade de a administração decidir acerca do interesse e da conveniência da contratação antecede a publicação do edital

Instituto não é obrigado a reservar vagas para portadores de deficiência acima do limite fixado por lei

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão favorável em Ação Civil Pública movida contra o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES).

Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

Distrito Federal é condenado a dar posse a professor aprovado fora do número de vagas do edital

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso

Juíza decide que acadêmica pode concorrer a vagas ociosas sem a exigência do cumprimento de 25% dos créditos obrigatórios.

Inexequibilidade. Pedidos sucessivos.

MPF tem até o final da vigência de concurso para nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas

Ela considerou as informações prestadas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que a vigência do concurso só findará em 12/11/2010.

Pedido de prisão domiciliar por falta de vagas em albergues em Caxias do Sul-RS é indeferido

O ministro Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar no HC 101258 feito pela Defensoria Pública da União, para que o condenado pudesse concluir o cumprimento de sua pena em casa.

Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

Especialista avalia se extinção de cargo afasta direito à nomeação de aprovado dentro do número de vagas

Discussão está em pauta no STF.

Decreto garante vagas de emprego a presos e egressos do sistema prisional em empresa com contrato público

Publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, norma procura garantir ressocialização da população carcerária e dos egressos do sistema prisional.

1ª Turma decidirá se candidatos a concurso público aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação

Apelação cível. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido articulada pelo apelante.

público fora do número de vagas. Surgimento de novas vagas no decorrer do certame. direito líquido e certo à nomeação.

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

compareceram para tomar posse no cargo. comprovação da existência de vagas remanescentes e da necessidade de preenchimento destas vagas por outros candidatos habilitados.

Senadores aprovam ampliação do Pronatec

Mudança permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas

Candidato aprovado em concurso da prefeitura ganha ação

Impetração de Mandado de Segurança face a não nomeação de aprovado dentro do número de vagas previstas no Edital.

MPF/GO quer fechamento de universidade pública que cobra mensalidade

Apesar de ser uma faculdade estadual do Ceará, entidade de ensino atua em Goiás oferecendo mais de 2,2 mil vagas

Justiça confirma vaga em creche para crianças de Blumenau

A decisão aponta ainda que as vagas devem ser providenciadas em estabelecimentos de ensino próximos às residências dos menores.

Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas

Ampliação permite a reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas nos institutos militares de engenharia

Lei 14.457/22: canal de denúncias diminui o assédio em empresas

Além das denúncias realizadas por colaboradores e parceiros, candidatos a vagas de emprego também devem ter acesso a ferramenta.