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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 17:15
Câmara deve votar hoje cota para negro em concursos públicos
Projeto de Lei, enviado pelo governo, reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos para negros
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 13:30
Multa de mensaleiros é suficiente para pôr fim à superlotação em 'presídio da morte' no Maranhão
Dinheiro vai para o Fundo Penitenciário e equivale a presídio de 480 vagas
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 10:15
Aprovados em concurso para manejo de primatas devem ser nomeados
Vagas que deveriam ser de servidores concursados estão sendo ocupadas em caráter precário por 26 terceirizados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:01
Administrativo. Concurso público. Diplomata. Ministro de estado das relações exteriores.
Aprovação fora do rol de vagas previstas. Inexistência de vaga. Ausência de direito líquido e certo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:17
Administrativo. Concurso público.
Candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital. Direito adquirido.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:03
TJ indefere pedido de nomeação em concurso público
Professora não tinha sido aprovada dentro do limite de vagas previsto no edital
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 16:35
Candidato pode ser eliminado de concurso público por falsa autodeclaração para cotas
Público Federal que pedia que esses candidatos fossem excluídos apenas das vagas de cotas, concorrendo às vagas de ampla concorrência.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 09:18
Aprovado fora do número de vagas não tem direito líquido e certo à nomeação em concurso público
A aprovação de candidato fora das vagas previstas no edital gera mera expectativa de direito
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:40
STF confirma validade de sistema de cotas em universidade pública
O sistema de cotas da UFRGS foi considerado constitucional. A universidade destina 30% das vagas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Não demonstração do direito líquido e certo narrado. Indeferimento da inicial. Medida que se impõe.
novas vagas para o cargo a que o impetrante fora aprovado, além de vagas previsto no edital, em concurso público. Nomeação imediata.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 15:30
Necessidade de novas leis com garantias a pessoas com síndrome de Down divide opiniões
Propostas vão desde a reserva de vagas em concursos públicos para esse grupo à isenção de Imposto de Renda
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 14:45
Decisão garante a candidatos dos Correios direito de fazer prova física
Prova faz parte do concurso para concorrer a vagas de nível médio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Candidatas aprovadas em concurso devem ser nomeadas
Município deixou de convocar candidatas aprovadas para o cargo de Agente Administrativo, apesar da existência de vagas
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:30
Uso de servidores de outros cargos em função permanente viola direito de candidato aprovado
A candidata foi aprovada para o cargo de escrivã de um tribunal além do número de vagas previsto no edital
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 15:15
Câmara aprova criação de mais de 700 cargos em tribunais
Entre os cargos, há 92 vagas de juízes, 509 de analistas e 108 cargos e funções comissionadas para inúmeras varas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de Segurança. Concurso público. Assessor jurídico da PGE-RS.
Candidato com visão monocular. Pretensão ao reconhecimento de seu direito a concorrer às vagas reservadas para deficientes físicos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Maio de 2025 - 12:06
Projeto “Defenda-se”: Vagas para defesa pessoal feminina e Fisioterapia esgotam; atendimento psicológico também tem grande procura
Iniciativa dos Institutos Pró-Vítima e “Paulo Kobayashi” teve início há três semanas; mulheres têm aulas gratuitas de autodefesa, além de acolhimento jurídico e social, de reabilitação e de saúde mental
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 16:07
TRF1 garante a inclusão de candidato entre os aprovados para as vagas de deficientes em concurso do STM
impetrante no concurso para as vagas destinadas às pessoas com deficiência.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 09:09
De acordo com decisão do STJ, falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado
A permanência no regime fechado caracteriza constrangimento ilegal ao preso, uma vez que ele não pode ser prejudicado pela precariedade do sistema prisional
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 13:35
Lei nº 12.711, de 29.08.2012. Vagas reservadas nas instituições federais de ensino superior e médio. Considerações iniciais.
A determinação do artigo permite que mais do que 50% das suas vagas seja destinada aos estudantes
