Apesar de ser uma faculdade estadual do Ceará, entidade de ensino atua em Goiás oferecendo mais de 2,2 mil vagas

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) pede, em ação civil pública com pedido de liminar, o fechamento de universidade pública que atua em Goiânia e mais seis municípios goianos. A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), do governo do Ceará, atua irregularmente há sete anos em Goiás, oferecendo mais de 2,2 mil vagas por ano para o curso de pedagogia e para as licenciaturas em português, matemática, química, biologia, história e geografia, além de cursos de pós-graduação.

Das irregularidades constatadas pelo MPF, estão a falta de competência da entidade de ensino para ministrar curso em outros estados e a cobrança irregular de mensalidades por uma universidade pública. ?Sendo a UVA ente da administração pública do Ceará, sua atuação em Goiás configura aplicação de dinheiro do contribuinte cearense em favor de cidadãos goianos, e assemelha-se à hipótese de uma secretaria de estado que pretendesse ministrar serviços de saúde, educação ou infra-estrutura em outra unidade da Federação?, explica a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação.

Dentre os pedidos do MPF à Justiça está a interrupção, a partir do fim do semestre letivo, de todos os cursos de graduação e pós-graduação ministrados irregularmente pela UVA ou em parceria com o Instituto de Desenvolvimento de Educação e Cultura Cristo Rei (Idec) e a Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (Faespe). Também é pedida a suspensão imediata da cobrança ou recolhimento de mensalidades ou de taxas.

O MPF pretende ainda que a UVA seja condenada a não mais ofertar ou permitir que se ministre em seu nome cursos em Goiás. Solidariamente, espera-se que o Idec e a Faespe restituam os alunos e ex-alunos, juntamente com a universidade cearense, todos os valores pagos pelos cursos. Os atuais alunos poderão, caso acatado o pedido do Ministério Público Federal, pedir transferência para outras faculdades com aproveitamento das disciplinas já cursadas. A Universidade Vale do Acaraú foi criada pela Lei Estadual cerarense n° 10.933/84, com sede no município de Sobral (CE).