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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00

Ação penal. Crime de ameaça e vias de fato. Alegação de julgamento extra e ultra petita e insuficiência de provas. Improcedência. Condenação mantida. Sentença confirmada.
Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00

Deficiência visual. Evidenciada no decorrer do contrato de trabalho. Doença ocupacional.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00

Recurso extraordinário. Extemporaneidade. Impugnação recursal prematura, deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00

Processo penal. Restituição de coisas apreendidas. Impossibilidade. Interesse ao processo e dúvida quanto ao direito do apelante. Aplicação dos artigos 118 e 120, do CPP.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00

Sindicato. Substituição processual. Reivindicação de pagamento de adicional de dedicação integral.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00

Recurso de revista. Engenheiro. Bancário. Categoria diferenciada. Jornada de trabalho.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Súmula 283 do STJ. Aplicabilidade do CDC. Revelia configurada. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito. bloqueio indevido por parte da administradora. Dano moral presumido.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00

Uso de documento falso. Artigo 304 do CP. Inexistência de prova da participação do acusado na produção do objeto da falsidade. Certificado de regularidade do FGTS. Não comprovado o elemento subjetivo do tipo.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Junho de 2007 - 01:00

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Pretendida impronúncia.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00

Revisão criminal. Roubo qualificado. Ausência de fundamentação do despacho que recebeu a denúncia. Desnecessidade. Precedentes jurisprudenciais.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00

Recurso. Deserção. Ausência de especificação do processo na guia de custas.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00

Responsabilidade civil do Estado. Reparação de danos morais e materiais decorrentes de parada cardiorrespiratória durante cirurgia realizada em hospital público.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00

Progressão de regime. Concessão por juiz que não exerce jurisdição na comarca onde o apenado encontra-se preso. Alegada incompetência de juízo.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00

Retenção abusiva dos autos. Proibição de vista fora do cartório. Inaplicabilidade aos Procuradores da Fazenda Pública. Necessidade de intimação mediante entrega dos autos com vista.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00

Recursos extraordinários. Medida cautelar incidental. Competência da justiça do trabalho para declarar a natureza de verbas fixadas em acordo trabalhista. Matéria pendente de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (ac 1.109/SP).
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 01:00

Mandado de segurança. Reintegração. Doença profissional. Antecipação de tutela. Requisitos. Configuração.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 01:00

Tributário. Agravo de instrumento. PAES. Retardo na consolidação do débito. Parcelamento efetuado em valor ínfimo.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00

Agravo de instrumento. Dano moral. Indenização. Agressão. Reexame de fatos e prova. Impossibilidade. Súmula nº 126 do c. TST.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 01:00

Apelação criminal. Crimes contra a honra. Advogado. Imunidade. Arts. 133 da CF; 142, I, do CP; 6º e 7º da Lei nº 8.906/94.

Exibindo resultado de 12621 até 12640 de um total de 17928

Ação penal. Crime de ameaça e vias de fato. Alegação de julgamento extra e ultra petita e insuficiência de provas. Improcedência. Condenação mantida. Sentença confirmada.

Deficiência visual. Evidenciada no decorrer do contrato de trabalho. Doença ocupacional.

Recurso extraordinário. Extemporaneidade. Impugnação recursal prematura, deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido.

Processo penal. Restituição de coisas apreendidas. Impossibilidade. Interesse ao processo e dúvida quanto ao direito do apelante. Aplicação dos artigos 118 e 120, do CPP.

Sindicato. Substituição processual. Reivindicação de pagamento de adicional de dedicação integral.

Recurso de revista. Engenheiro. Bancário. Categoria diferenciada. Jornada de trabalho.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Súmula 283 do STJ. Aplicabilidade do CDC. Revelia configurada. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito. bloqueio indevido por parte da administradora. Dano moral presumido.

Uso de documento falso. Artigo 304 do CP. Inexistência de prova da participação do acusado na produção do objeto da falsidade. Certificado de regularidade do FGTS. Não comprovado o elemento subjetivo do tipo.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Pretendida impronúncia.

Revisão criminal. Roubo qualificado. Ausência de fundamentação do despacho que recebeu a denúncia. Desnecessidade. Precedentes jurisprudenciais.

Recurso. Deserção. Ausência de especificação do processo na guia de custas.

Responsabilidade civil do Estado. Reparação de danos morais e materiais decorrentes de parada cardiorrespiratória durante cirurgia realizada em hospital público.

Progressão de regime. Concessão por juiz que não exerce jurisdição na comarca onde o apenado encontra-se preso. Alegada incompetência de juízo.

Retenção abusiva dos autos. Proibição de vista fora do cartório. Inaplicabilidade aos Procuradores da Fazenda Pública. Necessidade de intimação mediante entrega dos autos com vista.

Recursos extraordinários. Medida cautelar incidental. Competência da justiça do trabalho para declarar a natureza de verbas fixadas em acordo trabalhista. Matéria pendente de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (ac 1.109/SP).

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.

Mandado de segurança. Reintegração. Doença profissional. Antecipação de tutela. Requisitos. Configuração.

Tributário. Agravo de instrumento. PAES. Retardo na consolidação do débito. Parcelamento efetuado em valor ínfimo.

Agravo de instrumento. Dano moral. Indenização. Agressão. Reexame de fatos e prova. Impossibilidade. Súmula nº 126 do c. TST.

Apelação criminal. Crimes contra a honra. Advogado. Imunidade. Arts. 133 da CF; 142, I, do CP; 6º e 7º da Lei nº 8.906/94.

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