Decisão favorece turista que apresentou documento não traduzido

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

JT não julga ação entre associada e previdência privada

TST esclarece incidência de correção sobre salário atrasado

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

TST afasta direito de metalúrgicos capixabas a reajuste de 41,27%

O relator do recurso do sindicato na SDI-1 foi o ministro Luciano de Castilho.

STJ reconhece direito de servidores do Banco Central aos 28,86%

Estando os servidores do Banco Central do Brasil enquadrados no Estatuto do Funcionalismo Público Federal (Lei nº 8.112/1990), a eles se aplica o reajuste de 28,86% concedido pelo Governo.

TJ ouve servidoras sobre suspeita de fraude na distribuição de processos

Estão marcados para hoje, às 10h, depoimentos de duas funcionárias afastadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

STJ anula decisão que reconduziu prefeito paraense ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça paraense que reconduziu o prefeito de Rio Maria ao cargo.

STF recebe informações para julgar se houve descumprimento de decisão da Corte

No documento, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, pede que a Reclamação de Miguel Rinaldi seja extinta sem julgamento de mérito, por perda de objeto.

TST confirma direito de servidor paulista a benefício

A incorporação da sexta parte dos vencimentos integrais, após 20 anos de exercício efetivo do cargo, é devida, indistintamente, aos funcionários e empregados públicos paulistas.

Negado pedido para suspensão de depósito pericial em razão de perda de receita provocada pela pandemia

A Decisão foi unânime.

1ª Turma absolve réu por haver dúvida sobre ocorrência do crime de estupro de vulnerável

A Decisão foi unânime.

Segurada com incapacidade preexistente não tem direito a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

A 6ª Turma da corte entendeu que ela não faz jus aos benefícios porque, de acordo com o laudo pericial judicial, possui doenças degenerativas de visão desde 2009, pelo menos, e só começou a contribuir com a Previdência Social em 2011.

Advogados não podem anunciar serviços em sites de vendas como OLX

Entendimento é do TED da OAB/ES.

Modelo de agravo regimental

Agravo regimental contra indeferimento de embargos infringente

Mantida condenação por presença de adolescentes em festa open bar

As testemunhas, ouvidas em juízo, confirmaram a presença de adolescentes. Embora a ausência de informação se os menores ingeriram bebida alcoólica ou não, tratava-se de uma festa em que a bebida era servida livremente.

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Matéria infraconstitucional.

Súmula STF 279.

Horas extraordinárias. Controles de horários que contêm registros invariáveis.

Inocorrência da elisão da presunção.

Acusado de matar cabeleireiro teria agido por motivo fútil

Sentença Penal