Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal

Medida segue decretos estaduais e municipais.

Prefeitura de Jundiaí é condenada a indenizar por excesso em abordagem policial

Vitima foi agredida por guardas municipais.

Mandado de segurança. Fiscal de tributos aposentado.

Incorporação da ajuda de custo. Proventos de aposentadoria

Seguridade aprova redução de tributos de medicamentos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tributos e encargos elevam conta de luz

As leis municipais e o plástico de uso único

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

Qual será o impacto das fake news nas eleições municipais?

municipais, que devem ser ainda mais disputadas levando em consideração o papel de prefeitos e

Estatuto das Guardas Municipais é contestado no STF

Para a entidade, a lei fere a Constituição ao transformar as guardas em polícias e em bombeiros, com funções de prevenção e repressão imediata, além do atendimento de situações de emergência

Motorista é condenado por tentar subornar guardas municipais

Motorista deverá prestar serviços à comunidade durante dois anos e pagar uma multa no valor de um salário mínimo

Posto de combustível prejudicado por obras municipais receberá indenização

O posto será indenizado pela prefeitura em razão de obras municipais que atrapalharam seu acesso às

A segurança pública e a importância das Guardas Municipais

, precisamos além do apoio irrestrito da população, das ações relacionadas às Guardas Municipais neste importante mister de bem proteger a sociedade.

Determinada indenização em razão de abusos cometidos por fiscais municipais

Em razão dos excessos cometidos por fiscais municipais em vistorias de obra no interior de

TST mantém validade de desmembramento de sindicato de professores municipais

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

TJ mantém bloqueio de bens de gestores de Colônia de Leopoldina

importâncias na conta bancária do secretário municipal, arrecadação irregular de tributos, gestão informal

Reforma tributária em simples detalhes

Reforma tributária unifica tributos em IBS e CBS, simplifica cobrança e reduz guerra fiscal, com impacto setorial e transição gradual até 2033

Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.

Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.

Receita Federal simplifica adesão e limites dos parcelamentos de tributos

Por Henrique da Silveira Andreazza, advogado e sócio do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto Advogados Associados

É possível se prevenir do recolhimento de tributos?

Planejamento tributário surge como alternativa recomendável para empresas que buscam evitar o recolhimento de tributos.

Geração de caixa através dos tributos em meio a pandemia

O presente artigo discorre sobre a geração de caixa através dos tributos em meio a pandemia.