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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 15:10
STJ compra nova versão do Iphone para ministros por R$ 67,9 mil
Segundo a assessoria do STJ, a medida necessária porque os ministros, por exemplo, assinam muitos documentos eletronicamente e isso se tornou um fator importante para desenvolver as obrigações de cada um
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:00
Justiça determina que plano de saúde restitua cliente
A Unimed deverá pagar mais de R$ 26 mil reais a um hospital para que sejam liberados os dois cheques emitidos pelo autor para obter o material usado em uma cirurgia, o qual a seguradora recusou a custear
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 10:50
Deficiência na ação do Estado sobrecarrega o Judiciário
É necessário que sejam ampliados os canais de comunicação com a sociedade para que possa ser reconhecida a importância do trabalho do Judiciário para a segurança da população
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:10
Procuradores lançam manifesto com 10 motivos contrários à PEC da Impunidade
A PEC, de autoria de um deputado federal do PTdoB/MA, torna o poder de investigação criminal privativo das polícias federal e civis
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 16:10
Negado pedido de senador que pretendia suspender análise de Medida Provisória
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm o prazo de 10 dias para prestar informações sobre o caso
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 15:50
Ex-prefeito de Trairão é acusado por crime e improbidade administrativa
O MPF/PA denunciou o ex-prefeito e o ex-tesoureiro municipal por desvio de recursos que deveriam ter sido aplicados em estradas de assentamentos
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 10:00
STJ afasta desempargadores do RN
Os magistrados estão sendo investigados pelo CNJ por suposta prática de fraude em precatórios
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 18:00
Estado não pode discriminar casais do mesmo sexo
As propostas do PS e do PSD, que pretendem vedar o acesso à procriação medicamente assistida a casais do mesmo sexo, têm "efeito discriminatório"
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 18:20
OAB-ES obtém liminar no CNJ e envio da lista tríplice do TRF2 é suspenso
Seccional questionou o método de votação secreta, o que contraria frontalmente orientação consolidada do CNJ
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Cobrança de imposto prescreve em cinco anos
Tribunal declarou prescrito o crédito tributário referente à cobrança de IPTU
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 18:30
Oficiais da Marinha Mercante fecham acordo salarial no TST
Com os reajustes fixados nos acordos, os menores salários ficarão em torno de R$10 mil, e os maiores, em cerca de R$18mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 15:30
Constitucional, administrativo e ambiental.
Ausência de vícios formais do processo legislativo que culminou com a promulgação do decreto legislativo 788/2005.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 17:56
Correção monetária e juros de mora incidentes sobre depósitos judiciais e indébitos tributários constituem recomposição de perdas e danos
Afirma a relatora que, ?diante da reconhecida natureza indenizatória da correção monetária e dos juros de mora creditados/recebidos (inclusive taxa SELIC), decorrentes de inadimplência, é devida a exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 13:40
Homem que dirigia um automóvel portando carteira de habilitação adulterada é condenado à pena de 2 anos e 6 meses
Na ocasião, ao ser abordado por policiais militares, ele apresentou uma Carteira de Habilitação adulterada. Foi preso em flagrante delito
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 14:20
Desigualdades regionais não justificam autorizações judiciais para trabalho infantil, diz secretária
De 2005 a 2010, juízes e promotores concederam 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:29
Ações regressivas do INSS visarão condutor de veículos e empregador condenados por acidentes
O presidente do INSS anunciou que, nesta semana, deverão ser ajuizadas ações regressivas contra os causadores de acidentes de trânsito, pessoas que dirigem embriagadas, em altíssima velocidade ?com seus carros importados de cifras milionárias?, sem compromisso e responsabilidade, que acabam por matar trabalhadores nas estradas e paradas de ônibus
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 18:39
Projeto prevê mais transparência para cartões de crédito
Consumidor deverá ser informado sobre encargos e juros
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:18
Portabilidade de planos de saúde passa a vigorar nesta quinta-feira
Prazo para operadoras se adaptarem terminha nesta quarta-feira (27). 13,1 milhões de beneficiários poderão mudar de plano sem carência
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:20
Deputado suplente deve responder por uso de Brasão da República em documento particular
A acusação é que ele teria se aproveitado da condição de suplente para solicitar providências quanto à cobrança equivocada em conta telefônica
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 14:21
Participação de juiz auditor militar em concurso de promoção para cargo de desembargador já tem dia determinado
Turma entendeu que a Constituição de Santa Catarina, bem como a legislação estadual pertinente, em tudo equipara o juiz auditor militar aos magistrados de primeira instância
